A Justiça Federal em Porto Alegre promove, hoje, duas audiências públicas para esclarecer moradores de 840 imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida sobre os termos do acordo proposto pela Caixa Econômica Federal para resolver os litígios envolvendo vícios construtivos das unidades.
Na parte da manhã, a reunião abrange três condomínios localizados na avenida Bento Gonçalves. À tarde, o encontro reúne moradores de um condomínio do bairro Restinga. Nos processos e reclamações pré-processuais, os mutuários pedem indenizações por danos morais, materiais e a realização de reformas nos apartamentos e áreas comuns. Entre os problemas relatados, infiltrações, vazamentos hidráulico e sanitário, falta de vazão das águas, defeito na impermeabilização e fiação exposta.
A ideia das audiências é apresentar uma proposta de acordo construída a partir de encontros promovidos por magistrados com os síndicos e a Caixa Federal. Pela manhã, os juízes foram até os moradores dos condomínios Ana Joaquina Gonçalves, Manuela Gonçalves e Maria Gonçalves, que reúnem 540 unidades habitacionais, para explicar os termos ofertados pelo banco.
Durante a tarde, a comitiva da Justiça Federal vai até o condomínio Repouso do Guerreiro, na Restinga. Além de conhecer a proposta, os 300 proprietários dos apartamentos, caso aceitem os termos, também podem assinar o acordo ainda hoje. Já os moradores dos condomínios da Bento Gonçalves terão a oportunidade de aceitar a conciliação em 30 de junho.
TCU apontou falhas no Programa Minha Casa Minha Vida
Em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou os resultados da auditoria realizada no Programa Minha Casa Minha Vida. Em relação à qualidade das construções, apontou que, em nove dos 10 empreendidos analisados na mostra, havia algum vício construtivo.
Segundo o TCU, os defeitos não comprometiam as condições de habitabilidade e salubridade, mas encontradas falhas na pintura externa, deterioração precoce de pavimento, fissuras não estruturais, problemas em instalações hidrossanitárias, caimento inadequado dos pisos e problemas em esquadrias, de qualidade baixa.
O órgão deu ciência dos problemas à Caixa Federal e ao Banco do Brasil, para que sejam evitados em outras situações.
