Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira a extinção da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH). O decreto de número 54.104 foi assinado pelo governador José Ivo Sartori.
A Escola de Governo, os direitos e obrigações da FDRH passam a ser desempenhadas pela Secretaria da Modernização Administrativa e Recursos Humanos (SMARH), assim como os servidores estáveis, legal ou judicialmente, que passam a compor um quadro especial vinculado à SMARH e poderão ser relotados nos demais órgãos da administração pública estadual direta ou indireta.
A extinção da FDRH foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 21 de dezembro de 2016, juntamente com o fechamento de outras cinco fundações: Cientec, Fundação Piratini, FEE, Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul e Metroplan.
No final de maio, o governo emitiu os decretos de extinção da Fundação Piratini e da Cientec. Contudo, na última terça-feira (12), a 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre atendeu solicitação do Ministério Público estadual, barrando novamente a extinção da Fundação Estadual de Ciência e Tecnologia (Cientec). A determinação suspende os efeitos do decreto Estadual 54.088/2018.
