STF volta a adiar conclusão sobre obrigar investigados a depor

Plenário retoma debate amanhã; placar é de 4 a 2 a favor das conduções coercitivas, até o momento

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez a conclusão do julgamento sobre a validade de conduções coercitivas para levar investigados a interrogatório policial ou judicial, em todo o Brasil. A prática, usada quase 230 vezes pela força-tarefa da Lava Jato, obriga o depoimento de investigados, mesmo que queiram ficar em silêncio.

Até o momento, há 4 votos a 2 para derrubar a liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu as conduções coercitivas ainda em dezembro do ano passado. A sessão vai ser retomada amanhã para que mais quatro ministros votem.

Já se posicionaram pela validade os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Gilmar Mendes e Rosa Weber se manifestaram contra as conduções. Seguem pendentes os votos de Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.

As conduções seguem suspensas pela liminar de Gilmar Mendes, que é o relator. Agora, os ministros decidem sobre a questão em definitivo.

Mendes atendeu a pedido de suspensão das conduções, feito em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país ficaram impedidos temporariamente de autorizar a prática.

As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato.

Votos
Primeiro a votar na sessão desta tarde, Alexandre de Moraes abriu divergência em relação ao voto do relator, Gilmar Mendes. No entendimento de Moraes, a condução para interrogatório é uma privação ilegal do direito constitucional de ir e vir, no entanto, a condução pode ocorrer se o investigado não cumprir a intimação para depor e não apresentar justificativa.

Em seguida, Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, também validou as coercitivas e afirmou disse que o sistema penal é seletivo. “Há rigor excessivo contra uma parcela menos abastada da população, e injustificada leniência quando poderosos estão às voltas com práticas criminosas”, disse.

Na mesma linha, Luís Roberto Barroso votou a favor das conduções coercitivas para interrogatório e disse que a medida está em vigor há mais de 80 anos, no Código de Processo Penal (CPP). Sem citar nomes, o ministro disse que a medida começou a ser contestada após juízes passarem a decretá-las contra “pessoas do andar de cima”.

Luiz Fux argumentou que não se pode impedir o juiz de ter os elementos necessários para decretar medidas como a coercitiva para evitar que os investigados combinem versões. “Me parece anômalo sustentar, com base em tragédias históricas, ditadura, holocausto, a impossibilidade de se realizar as conduções coercitivas praticadas contra organizações criminosas sofisticadas”, argumentou.