Divulgado calendário de pagamentos do Pasep a trabalhadores abaixo de 60 anos

Saques para servidores públicos com direito às cotas devem ser feitos no Banco do Brasil

Caso valor não seja creditado, contribuinte pode contatar qualquer agência do Banco do Brasil. Foto: Paulo Nunes / CP Memória

O Banco do Brasil (BB) divulgou hoje o calendário de saques das contas inativas dos fundos do programas de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Mais cedo, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer sancionou a lei e assinou o decreto que regulamenta os saques do PIS e do Pasep, que agora podem ser feitos por todas as pessoas com direito ao benefício, e não apenas para cotistas com 60 anos ou mais, como previa a regra anterior.

Com início na próxima segunda-feira, cotistas do Pasep com idade a partir de 57 anos poderão procurar as agências do BB para sacar o benefício. Essa primeira etapa vai até o próximo dia 29 de junho. Depois disso, os pagamentos serão interrompidos, entre os dias 30 de junho e 7 de agosto, período em que são aplicadas as correções monetárias do exercício 2017/2018 sobre o benefício. No ano passado, por exemplo, o reajuste nos saldos foi de 8,9%. Nesse caso, segundo os bancos, quem puder esperar para sacar a partir de 8 de agosto, recebe um valor superior ao que está na conta atualmente.

A janela de saques do PIS/Pasep vai até o dia 28 de setembro, mas apenas para trabalhadores com até 59 anos. Para aqueles com 60 anos ou mais, seguem valendo as regras já em vigor, que permitem o saque do benefício a qualquer tempo, inclusive após o fim de setembro.

De acordo com o Banco do Brasil, responsável pelo pagamento dos saldos do Pasep, que beneficia servidores públicos, caso o cotista não seja correntista ou poupador do BB e possuir saldo de até R$ 2,5 mil, pode realizar a transferência da cota via transferência eletrônica direta (TED) para conta em outro banco, sem nenhum custo. A operação pode ser feita nos terminais de autoatendimento do BB ou na internet (www.bb.com.br/pasep).

No mesmo portal na internet, os cotistas poderão conferir o quanto possuem de saldo na conta inativa. Para quem tiver saldo superior a R$ 2,5 mil, os saques poderão ser realizados nas agências do banco, bastando que o cotista apresente documento oficial de identificação.

Herdeiros também podem sacar
No caso de cotistas falecidos, o beneficiário legal pode sacar o Pasep no BB. Para isso, ele deve se apresentar nas agências da respectiva instituição financeira portando documentos oficiais de identificação e comprovação da condição de herdeiro do cotista com saldo a receber.