Prefeitura cobra R$ 180 mil para que Feira do Livro de Porto Alegre use Praça da Alfândega

É a primeira vez que isso ocorre, embora lei de 2012 preveja essa possibilidade

Foto: CRL/Divulgação

A tradicional Feira do Livro de Porto Alegre, que chega à 64ª edição em 2018, vai ter de pagar uma taxa de R$ 179.849,60 para o Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente da Prefeitura de Porto Alegre. A direção da Câmara Riograndense do Livro (CRL) confirmou ter recebido boleto com a cobrança.

Os valores pelo aluguel da Praça da Alfândega serão repassados à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico. O Escritório de Eventos pode cobrar por qualquer evento realizado na Capital com base em um decreto de 2012. A medida, até então, não vinha sendo aplicada para a Feira do Livro.

O gasto não está contemplado no projeto de captação de recursos através das legislações de incentivo à cultura. A entidade ligada aos livreiros da cidade encaminhou propostas para obtenção de financiamento via Lei Rouanet e Lei de Incentivo à Cultura (LIC), ainda em março.

Na edição anterior da Feira do Livro, os livreiros já haviam criticado a cobrança feita pela Prefeitura para a varrição da praça durante a montagem e no pós evento. A Câmara do livro resolveu contratar uma terceirizada para realizar o serviço porque o custo foi menor, conforme a entidade.

A edição da maior feira do livro a céu aberto da América Latina nesse ano ocorre entre os dias 1º a 18 de novembro com previsão de público de 1,4 milhão de visitantes. Toda a programação é gratuita.

Cálculo 

Conforme o diretor do Escritório de Eventos, Antônio Gornatti, o cálculo leva em conta o tempo de uso, a metragem do espaço público e o valor de tabela. Para alguns parques e praças, o custo é de 20 UFMs por módulo de 18 metros quadrados – é o caso da Alfândega.

Já para a realização de feiras na Redenção, Encol, Parcão, Parque Germânia são cobrados 80 UFMs por módulo. A Câmara solicitou utilização do espaço de 1º de outubro até 6 de dezembro, o que engloba a montagem das estruturas, 18 dias de evento e desmontagem.

Eventos como a recente Bienal do Mercosul e os últimos Carnaval de blocos da Cidade Baixa e Acampamento Farroupilha já pagaram pela utilização dos espaços públicos, conforme Gornatti.

No início da noite, a Prefeitura encaminhou uma nota oficial em que sustenta que o valor divulgado ainda não é o definitivo, que o processo envolvendo a Feira do Livro tramita normalmente e que outros eventos já se adequaram à legislação. A nota ainda finaliza com uma crítica: “A divulgação precipitada desta etapa parcial do processo não condiz com a transparência e respeito ao interesse público que a gestão municipal tem estabelecido com todos os organizadores de eventos”.

Veja o texto na íntegra:

Nota de esclarecimento

A Prefeitura de Porto Alegre esclarece que a partir da criação do Escritório de Eventos, em agosto de 2017, este passou a ser o local para onde devem ser encaminhados todos os pedidos de utilização de espaços públicos do Município.

Uma vez recebido o pedido, ele será analisado por todas as secretarias envolvidas com seus respectivos pareceres e com as devidas considerações para a assinatura do termo de compromisso definitivo.

O Escritório foi criado para que todos os eventos tenham uma análise mais transparente e ampla, evitando ilegalidades, insegurança, pessoalidades, transtornos no trânsito, apontamentos e processos judiciais para gestores públicos e privados envolvidos nos eventos e nas suas análises.

No caso da solicitação da Câmara Riograndense do Livro de utilização de 67 dias da Praça da Alfândega, no Centro, o processo seguiu o rito normal, sendo distribuído para todas as secretarias envolvidas. A precificação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams) apresentada à imprensa, é parte do processo. Ela não é uma taxa definitiva, pois está seguindo o trâmite interno que será finalizado somente após análise e parecer de todas os órgão envolvidos.

A cobrança por utilização de espaços públicos decorre do Decreto Municipal 17.986/2012, amparado por parecer técnico da Procuradoria-Geral do Município (PGM), após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e recomendações do Ministério Público (MP) sobre cedências em anos anteriores, sem a cobrança de valores e de contrapartidas. Eventos como Acampamento Farroupilha, Carnaval de Blocos e Bienal do Mercosul também se adequam à legislação. Reiteramos que as taxas e contrapartidas são definidas somente no Termo de Colaboração e Compromisso (TCC) que ainda não existe.
A divulgação precipitada desta etapa parcial do processo não condiz com a transparência e respeito ao interesse público que a gestão municipal tem estabelecido com todos os organizadores de eventos.