O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não atender ao pedido da Polícia Federal de quebrar o sigilo telefônico do presidente Michel Temer no âmbito de um inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht. As informações foram publicas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Fachin determinou, porém, a quebra de sigilo telefônico dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), e de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB), alvos da mesma investigação. A decisão de Fachin é sigilosa, mas confirmada por fontes com acesso a ela.
A PF busca apurar relatos de delatores da empreiteira sobre o suposto pagamento de R$ 10 milhões em doações ilícitas para campanhas do MDB em troca de favorecimento da empresa. O acordo, segundo a delação, foi firmado durante reunião no Palácio do Jaburu em 2014, quando Temer era vice-presidente.
O pedido de quebra de sigilo da PF, feito em março ao Supremo, abrange o período de 2014, quando ocorreram os supostos repasses por meio de operadores da empreiteira.
A quebra de sigilo telefônico não possibilita a recuperação do conteúdo das conversas, mas consegue mapear em qual horário e para quem foram feitas ligações do número do presidente e dos aliados dele. O objetivo desse tipo de quebra de sigilo é mapear se os investigados se comunicaram na época em que a propina foi negociada e quando ocorreram os supostos repasses.
A autoridade policial também pediu a quebra do sigilo telefônico de operadores da empreiteira suspeitos de terem realizado as supostas entregas do dinheiro. No caso dos R$ 10 milhões, segundo a Odebrecht repassados ao grupo político do presidente, as entregas podem ter sido feitas por um operador do Rio Grande do Sul e no escritório do amigo e ex-assessor de Temer, o advogado José Yunes. O Estado de S. Paulo revelou em 2016 que planilha apreendida pela Polícia Federal na 23ª fase da Lava Jato revela pagamento de R$ 1 milhão para o codinome ‘Angorá’ na época em que o delator Cláudio Melo Filho relata ter repassado valores para o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha. O documento atrela ao operador Antônio Cláudio Albernaz Cordeiro, codinome Tonico, à entrega dos valores, em 18 de agosto de 2014, em Porto Alegre.
Defesas
Procurado pela reportagem do Estadão, o Palácio do Planalto informou que não vai se manifestar.
O advogado Daniel Gerber, que defende Padilha, disse que “o ministro nada deve, não está preocupado” e só vai se manifestar nos autos do processo.
A defesa de Moreira Franco não se manifestou até o momento.
