O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira que é preciso analisar com cuidado a possibilidade de anistiar os caminhoneiros e manifestantes de todas as multas que foram aplicadas durante a greve da categoria. A anistia das penalidades é proposta pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), relator do projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no Brasil. O projeto está na pauta da sessão desta terça do plenário da Câmara. Entre outros pontos, o texto estabelece formas de contratação dos transportadores autônomos, cooperativas ou empresas, regras para segurança nas estradas e criação do vale-pedágio.
Rodrigo Maia defende que a anistia seja discutida junto com a medida provisória (MP) que cria a Política de Preços Mínimos para o Transporte Rodoviário de Cargas. A MP, no entanto, ainda vai ser analisada por deputados e senadores, em comissão mista a ser criada durante a semana.
Marquezelli sustenta que muitos motoristas ficaram parados sem a intenção de aderir à greve e, por isso, não devem ser prejudicados com as multas, sejam de trânsito ou de outra natureza. Segundo o deputado, como não é possível saber quem parou intencionalmente durante a manifestação, qualquer multa emitida nos dias da greve dos caminhoneiros deve ser convertida em advertência.
Muitas multas foram aplicadas por policiais rodoviários federais e agentes de trânsito em cumprimento à liminar do Supremo Tribunal Federal, que determinou a aplicação das penalidades para desbloqueio das malhas estaduais e federal.
