A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, na noite hoje, ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma petição adicional cobrando R$ 67,2 milhões em multas de mais nove transportadoras que descumpriram decisão liminar da Corte e não desobstruíram rodovias afetadas pela paralisação dos caminhoneiros, iniciada na semana passada. O total de multas aplicadas e cobradas na Justiça chega a R$ 339,5 milhões.
A soma do valor cobrado das 96 empresas que já apareciam na primeira relação de companhias que desobedeceram a determinação do Supremo subiu de R$ 141,4 milhões para R$ 272,3 milhões. Como elas ainda obstruem as rodovias, o valor aumentou.
A cobrança é feita com base em decisão proferida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e concedeu liminar para estabelecer penalidade de R$ 100 mil por hora a empresas apontadas como responsáveis pelo bloqueio de estradas e uso de acostamentos em estradas federais e estaduais durante as manifestações.
Os dados foram computados a partir de fiscalizações promovidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e informados à AGU. Os flagrantes foram registrados nas BRs 282, 116, 101, 230, 040, 050, 226 e 364. Na lista dos municípios onde ocorreram as irregularidades estão Xanxerê (SC), Barra Mansa (RJ), Embu (SP), Taboão da Serra (SP), Balneário Camboriú (SC), Seropédica (RJ), Duque de Caxias (RJ), Uberlândia (MG), Candeias do Jamari (RO), Parnamirim (RN), Macaíba (RN) e Marabá (PA).
Os valores das multas vão de R$ 400 mil e R$ 9,2 milhões.
O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de 15 dias para as empresas multadas pagarem os valores voluntariamente. Bens das companhias serão bloqueados caso isso não ocorra.
