A advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou na noite desta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma relação com os dados de 96 empresas transportadoras que descumpriram decisão e não desocuparam vias afetadas pela paralisação dos caminhoneiros, desde a sexta-feira passada. Somados, os valores cobrados em multas judiciais atingem R$ 141,4 milhões.
Segundo a ministra, a petição reúne apenas o primeiro lote apurado de empresas que descumpriram a liminar e que devem recolher o valor correspondente à penalidade. “Estamos analisando a documentação encaminhada pelos órgãos de segurança e deveremos, ainda esta semana, enviar nova relação para, igualmente, informar as empresas que desconsideraram a decisão do Supremo”, disse Grace.
O documento é uma resposta a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes (STF), na última sexta-feira. Ele atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e concedeu liminar para estabelecer penalidade de R$ 100 mil por hora a empresas cujos veículos bloquearam estradas ou permaneceram em acostamentos de rodovias federais e estaduais durante as manifestações.
Os dados foram computados a partir de fiscalizações promovidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e informados à AGU nesta terça-feira. Na manifestação, a AGU afirmou que o mapeamento dos autos de infração exprime um “ânimo geral de contrariedade ao comando judicial, exemplificado pela persistência difusa do movimento de obstrução em rodovias de diversas unidades federativas”.
Os flagrantes foram registrados nas BRs 282, 116, 101, 230, 040, 050, 226 e 364. Na lista dos municípios onde ocorreram as irregularidades estão Xanxerê (SC), Barra Mansa (RJ), Embu (SP), Taboão da Serra (SP), Balneário Camboriú (SC), Seropédica (RJ), Duque de Caxias (RJ), Uberlândia (MG), Candeias do Jamari (RO), Parnamirim (RN), Macaíba (RN) e Marabá (PA). Além das placas, é informado o CNPJ de cada transportadora. Os valores das multas vão de R$ 400 mil e R$ 9,2 milhões.
As transportadoras podem fazer o depósito voluntário. Caso contrário, a ministra-chefe da AGU pede ao STF o bloqueio de contas e de aplicações financeiras, além de penhora de outros bens em valor suficiente para quitar o débito.
No RS, PRF adverte caminhoneiros em Três Cachoeiras
Durante toda a terça-feira, policiais rodoviários federais estiveram na cidade de Três Cachoeiras, no litoral Norte gaúcho, e iniciaram os procedimentos para a efetivação da ordem judicial.
Após receberem pedidos de caminhoneiros pedindo escolta para poderem sair em segurança daquele ponto de manifestação, os agentes alertaram os caminhoneiros que todos os veículos estacionados no entorno de rodovias federais, inclusive pátios de postos de combustíveis transformados em pontos de concentração, vinham sendo identificados por meio de fotos e vídeos a serem remetidos à AGU.
Além disso, foram identificadas pessoas que não exercem funções no transporte de cargas incentivando os protestos ou bloqueando o tráfego.
