Ministro do STF manda soltar condenado por morte de Dorothy Stang

Para soltar o fazendeiro, Marco Aurélio argumentou não estar seguindo a “maioria eventual” formada no STF para permitir a prisão após condenação em segunda instância

Anapu - No próximo dia 12, completam 10 anos do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, ela defendia o uso sustentável da terra, no município de Anapu, norte do Pará. Na foto, o túmulo de Dorothy Stang, em Anapu.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello mandou soltar o fazendeiro Reginaldo Pereira Galvão, conhecido como Taradão, condenado a 25 anos de prisão como um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, em 2005.

O fazendeiro é o único dos cinco condenados pelo crime que ainda não cumpriu pena, tendo obtido o direito de recorrer em liberdade. Inicialmente condenado a 30 anos de prisão pelo Tribunal do Júri, ele teve a pena reduzida para 25 anos pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Jutiça (STJ), em maio de 2017.

O mesmo ministro do STJ, no entanto, ordenou a prisão de Taradão para o cumprimento provisório de pena, por já ter tido a condenação confirmada em segunda instância. Fischer seguiu o entendimento atual do STF sobre o assunto. No momento, o fazendeiro se encontra preso preventivamente no Pará.

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará disse ainda não ter sido notificada sobre a ordem de libertação, proferida por Marco Aurélio no último dia 21. Para soltar o fazendeiro, o ministro argumentou não estar seguindo a “maioria eventual” formada no STF para permitir a prisão após condenação em segunda instância, entendimento do qual é contrário.

“Que cada qual faça a sua parte, com desassombro, com pureza d’alma, segundo ciência e consciência possuídas, presente a busca da segurança jurídica”, escreveu Marco Aurélio. “Esta pressupõe a supremacia não de maioria eventual – conforme a composição do Tribunal –, mas da Constituição Federal”, disse.

Com o mesmo entendimento, de que é direito de Reginaldo Galvão recorrer em liberdade até o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de apelação, Marco Aurélio já havia concedido, em 2012, um habeas corpus em favor do fazendeiro. A decisão, entretanto, foi revogada em junho de 2017, por maioria da Primeira Turma do STF.

O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura também foi condenado a 30 anos como segundo mandante do crime. Amair Feijoli Cunha, indicado como intermediário, foi condenado a 17 anos. Clodoaldo Batista, um dos autores do assassinato, foi condenado a 18 anos de prisão. Rayfran das Neves Sales, autor dos disparos, foi condenado a 27 anos de prisão. Todos chegaram a cumprir pena, mas tiveram direito à progressão e saíram do regime fechado.

Assassinato
A missionária norte-americana Dorothy Stang foi assassinada com seis tiros em fevereiro de 2005, em uma estrada rural do município de Anapu (PA), no local conhecido como Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança (PDS).

Ela era a maior liderança do projeto, atraindo a inimizade de fazendeiros da região que se diziam proprietários das terras a serem utilizadas no projeto.

Dorothy Stang chegou ao Brasil nos anos 1970 para realizar trabalhos pastorais na região amazônica. A atuação dela focou projetos de reflorestamento e de geração de emprego e renda para a população pobre local. Foi assassinada aos 73 anos e se tornou um símbolo da luta por reforma agrária planejada e responsável.