Após se reunir com representantes dos caminhoneiros e do governo no Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou que um dos pontos do acordo para o fim da greve é o compromisso dos senadores de colocar em pauta um projeto que trata de preços cobrados para a realização de fretes.
A promessa de Eunício é reunir assinaturas para que a proposta seja votada em regime de urgência. Segundo ele, a aprovação do projeto que libera o PIS/Cofins para o óleo diesel até o fim do ano não foi demandada pelos caminhoneiros como condição para o fim do movimento.
O chamado PLC 121 chegou no Senado ainda em 2017 e cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. “A única coisa que eles me pediram foi a pauta do PLC 121, que está na Comissão de Assuntos Econômicos. Eu disse que, para que esse projeto venha para o plenário, eu preciso votar três medidas provisórias na terça-feira, de preferência. As demais assinaturas eu me encarregava, mas precisava da assinatura do líder do governo”, disse.
As três medidas provisórias que o Senado precisa votar, por estarem trancando a pauta até serem apreciadas, são a MP 813, que baixa para 60 anos a idade mínima para saque das cotas do PIS-Pasep do trabalhador; a MP 815, que cria cargos em comissão dos regimes de recuperação fiscal dos estados; e a MP 817, que trata da incorporação da carreira dos servidores dos ex-territórios. As MPs entraram em regime de urgência porque estão há mais de 45 dias tramitando no Congresso.
Segundo Eunício Oliveira, os ministros firmaram o compromisso de que a primeira assinatura do requerimento de urgência para o projeto vai ser a do líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), que também é o relator da matéria na CAE.
Já sobre a proposta aprovada na noite de ontem às pressas pela Câmara, sobre o corte do PIS/Cofins para o óleo diesel, Eunício informou que o governo vai iniciar um debate com os membros do movimento para encontrar “as fontes verdadeiras” dos recursos para compensar a perda.
“Eles [caminhoneiros] reconhecem que existem dificuldades no projeto do PIS/Cofins, porque isso mexe com a questão de saúde e uma série de fatores. Mas houve um compromisso do ministro [da Fazenda] Eduardo Guardia e do governo de abrir uma discussão em relação ao PIS ou outra fonte de receita para essa questão. Vai depender da negociação entre eles”, afirmou.
Tabela de fretes
A proposta sobre os fretes é originária da Câmara e, desde que chegou ao Senado, em outubro do ano passado, não avançou na tramitação. A expectativa de Eunício é que o projeto seja analisado pelos senadores, na pior das hipóteses, na primeira semana de junho, se não for possível colocá-la em votação na semana que vem.
Resistências ao acordo
A decisão de aceitar a proposta do governo para suspender a paralisação, porém, não foi unânime. Das 11 entidades do setor de transporte, em maioria caminhoneiros que participaram do encontro, uma delas, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que garante representar 700 mil caminhoneiros, recusou a proposta.
O presidente da associação, José Fonseca Lopes, deixou a reunião com o governo no meio da tarde e disse que a categoria vai continuar parada. “Todo mundo acatou a posição que pediram, mas eu não. […] vim resolver o problema do PIS, do Cofins e da Cide, que está embutido no preço do combustível”, disse Lopes.
Dizendo desconhecer a posição da Abcam e que o projeto é “extremamente importante para os caminhoneiros”, Eunício Oliveira se demonstrou esperançoso com o fim do movimento. “Houve um entendimento, houve o acordo, e se Deus quiser o Brasil volta à normalidade com esse termo de acordo que foi feito”, disse, ao falar com a imprensa durante reunião de líderes no Senado.
