Governo garante ter fechado acordo de 15 dias com entidades de caminhoneiros em greve

Veja os pontos acertados no Palácio do Planalto

Governo e representantes de caminhoneiros chegaram a um acordo para que a paralisação, que começou na segunda-feira, seja suspensa por 15 dias. Em troca, a Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 30 dias enquanto o governo costura formas de reduzir os preços. A Petrobras mantém o compromisso de custear esse desconto, estimado em R$ 350 milhões, nos primeiros 15 dias. Os próximos 15 dias serão patrocinados pela União.

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Eduardo Guardia (Fazenda) e Carlos Marun (Secretaria de Governo) anunciaram o acordo, perto das 22h de hoje. O governo também prometeu uma previsibilidade mensal nos preços do diesel até o final do ano sem mexer na política de preços da Petrobras e subsidiar a diferença do preço em relação aos valores estipulados pela estatal a cada mês. “Nos momentos em que o preço do diesel na refinaria cair e ficar abaixo do fixado, a Petrobras passa a ter um crédito que vai reduzindo o custo do Tesouro”, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

O governo também se comprometeu a zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o diesel até o fim do ano e negociar com os estados buscando o fim da cobrança de pedágio para caminhões que trafeguem vazios, com eixo suspenso.

“Chegou a hora de olhar para as pessoas que estão sem alimentos ou medicamentos. O Brasil é um país rodoviário. A família brasileira depende do transporte rodoviário. Celebramos esse acordo, correspondendo a essas solicitações, dizendo humildemente aos caminhoneiros que precisamos de vocês”, disse o ministro Eliseu Padilha.

Sem unanimidade
A decisão de suspender a paralisação, porém, não é unânime. Das 11 entidades do setor de transporte, em maioria caminhoneiros, que participaram do encontro, uma delas, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que representa 700 mil caminhoneiros, recusou a proposta. O presidente da associação, José Fonseca Lopes, deixou a reunião no meio da tarde e disse que vai continuar parado. “Todo mundo acatou a posição que pediram, mas eu não. […] vim resolver o problema do PIS, do Cofins e da Cide, que tá embutido no preço do combustível”, disse Lopes.

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Valter Casimiro (Transportes), além do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, se sentaram à mesa com representantes dos caminhoneiros decididos a ter um respiro na paralisação, que afeta distribuição de produtos em todo o país. Os ministros entendem que o governo e a Petrobras mostraram iniciativa suficiente.

Os representantes dos caminhoneiros pedem o fim da carga tributária sobre o óleo diesel. Eles querem a aprovação rápida, no Senado, da isenção da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre o diesel até o fim do ano. A matéria foi aprovada ontem pela Câmara e segue agora para o Senado. Caso seja aprovava, a isenção desses impostos ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República.

Veja os 12 pontos do acordo:

–  Preço do diesel vai ser reduzido em 10% nas refinarias e permanece fixo por 30 dias. Nesse período, o valor referência nas refinarias é mantido em R$ 2,10. Os custos da primeira quinzena com a redução, estimados em R$ 350 milhões, serão arcados pela Petrobras. As despesas dos 15 dias restantes ficarão com a União como compensação à petrolífera.

– A cada 30 dias, o preço do diesel na refinaria vai ser ajustado conforme a política de preços da Petrobras e fixado por mais um mês.

– A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai contratar caminhoneiros autônomos para atender até 30% da demanda de frete. O governo edita uma medida provisória com esse fim, no prazo de 15 dias.

– Não vai haver reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas

– Tabela de frete vai ser reeditada em 1º de junho e, a partir daí, ajustada a cada três meses pela ANTT

– Alíquota da Cide vai ser zerada em 2018 sobre o diesel

– Isenção do pedágio para caminhões que circularem vazios (eixo suspenso)

– Ações judiciais contrárias ao movimento serão extintas pelo governo

– Multas aplicadas aos caminhoneiros em decorrência da paralisação serão negociadas com órgãos de trânsito

– Entidades e governo terão reuniões periódicas a cada 15 dias

– Petrobras vai incentivar que empresas contratadas para transporte deem oportunidade aos caminhoneiros autônomos, como terceirizados, nas operações de transporte de cargo

– Solicitar à Petrobras que seja observada resolução da ANTT 420, de 2004, sobre renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga