ANP flexibiliza regras para garantir combustível durante paralisação

Postos podem vender qualquer marca e mistura de etanol é liberada

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta quinta-feira ações emergenciais para garantir a continuidade do abastecimento em meio à greve dos caminhoneiros e, também, impedir que sejam praticados preços abusivos de combustíveis para o consumidor brasileiro. As medidas entrarão em vigor a partir desta sexta, após publicação no Diário Oficial da União.

Uma das ações excepcionais é a liberação da vinculação da marca para vendas de distribuidoras de combustíveis líquidos, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP), ou gás de botijão. Grande parte das vendas é feita hoje por meio dos chamados postos com bandeiras, isto é, postos atrelados a marcas específicas de distribuidora. Com a flexibilização do modelo, os consumidores terão opção de suprimento por distribuidoras que não tenham sido afetadas pelos bloqueios da greve.

Outra ação suspende a exigibilidade de estoques operacionais mínimos tanto de gasolina e diesel, como de querosene de aviação e GLP. A ANP determinou também a flexibilização da obrigatoriedade de adição de 10% de biodiesel no diesel A e de 27% de etanol anidro à gasolina. Segundo a ANP, isso vai liberar os distribuidores para expedirem diretamente os produtos para venda.

A agência passou a permitir também que os transportadores revendedores retalhistas, que fornecem diesel somente para grandes frotas, possam vender para postos revendedores. Além disso, liberou as distribuidoras de GLP a procederem o engarrafamento para vasilhames de outras marcas, porque entende que isso dá maior agilidade nas operações comerciais em regiões afetadas pelas manifestações.

A ANP reforçou ainda a fiscalização, bem como os trabalhos do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), para o recebimento de denúncias sobre eventuais preços abusivos praticados no mercado de combustíveis.

As denúncias podem ser feitas pelo número gratuito 0800 970 0267 e pelo canal www.anp.gov.br/fale-conosco. Em atendimento às reclamações já recebidas de consumidores, a agência fiscaliza pontos de venda acusados de abusos de preços visando à responsabilização dos infratores. A ação é desenvolvida em parceria com órgãos de defesa do consumidor.

A agência advertiu que as medidas não interferem na liberdade do mercado de formular preços para os produtos vendidos, que é garantida por lei.