AGU já conseguiu 17 liminares para desbloquear BRs

Órgão federal já entrou com 30 liminares na Justiça para assegurar que a paralisação nacional dos caminhoneiros seja considerada ilegal

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve até agora 17 decisões liminares que proíbem a obstrução de rodovias federais (BRs) pelos caminhoneiros em greve. A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Gracie Mendonça, disse hoje que cerca de 100 advogados públicos estão atuando em todo país para garantir o trânsito livre.

Segundo a AGU, as liminares foram obtidas nos estados de Sergipe, São Paulo, Paraná, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Rondônia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. Há estados com mais de uma liminar em vigor.

No entendimento da ministra, é garantido o direito constitucional de livre manifestação dos caminhoneiros, mas sem bloqueio viário. “A liberdade de manifestação e de expressão não pode inviabilizar o direito da toda população brasileira de acesso a outros direitos fundamentais. A liberdade de locomoção, a liberdade de ir e vir também merece ser respeitada”, disse a ministra.

Segundo ela, a AGU já entrou com 30 liminares na Justiça para assegurar que a paralisação nacional dos caminhoneiros seja considerada ilegal. Gracie Mendonça também informou que a AGU se colocou à disposição do Ministério da Segurança Pública para garantir o cumprimento das decisões.

Os caminhoneiros fazem protestos há quatro dias contra os seguidos aumentos do preço do diesel. O movimento impacta no abastecimento de combustível e alimentos em algumas regiões.

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