O Sindicato dos Servidores de Nível Superior (Sintergs) ingressa, na próxima semana, com ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os parcelamentos salariais do governo Sartori. O anúncio foi confirmado pelo presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira. Conforme ele, a ação visa buscar providências referentes ao descumprimento de decisões judiciais que proíbem o pagamento parcelado dos vencimentos dos servidores, prática que já se repetiu 31 vezes desde 2015.
Varnier garantiu que, caso não haja avanço com o CNJ, não descarta apoio internacional: “ou a gente tem uma democracia verdadeira ou estamos vivendo uma farsa”, completou. O Sintergs sustenta que Sartori cometeu crime de desobediência e busca reparação para tanto. O presidente ainda ponderou que “os políticos são os primeiros a não cumprir as regras, e a sensação de impunidade se perpetua”.
Uma ação protocolada em 2007, ainda no governo Yeda Crusius, e que transitou em julgado em 2015 no Supremo Tribunal de Justiça (STF) é o principal argumento do sindicato. De acordo com Varnier a decisão segue valendo, e o Estado a descumpre sistematicamente. Como não houve avanço das reivindicações da categoria na justiça estadual, no âmbito do Tribunal de Justiça (TJ), o Sintergs decidiu buscar apoio em instância superior: “não queremos pensar que o TJ está beneficiando o governo por estar recebendo em dia. Mesmo assim, vamos buscar todas as esferas legais para resolver a questão.”
O Sintergs também questionou os altos índices de arrecadação de ICMS que o governo vem alcançando e a suspensão temporária do pagamento da dívida com a União. “Nos três primeiros anos de governo, Sartori arrecadou 30% mais do que o governo Yeda (valores corrigidos). A dívida também não está sendo paga. Então não podemos aceitar essas justificativas”, ponderou.
Consultado, o secretário estadual da Fazenda, Luiz Antônio Bins, comentou, preliminarmente, que não vê jurisdição, no âmbito do CNJ, para que o Rio Grande do Sul venha a ser punido pelo descumprimento das decisões que impedem o parcelamento.
Já a Casa Civil do governo gaúcho reiterou que a impossibilidade material para o pagamento da folha salarial persiste. “Mesmo com diversas medidas adotadas para a redução de despesas e aumento da arrecadação, não há recursos suficientes para todos os gastos do Estado a cada mês”, cita a Pasta, em nota emitida no fim da tarde. O governo ressalta, ainda que a maioria dos servidores recebe os salários até o quinto dia útil de cada mês e que vem pagando correção aos servidores pelo atraso.
