Bloqueio de estradas leva laticínios gaúchos à Justiça para liberação de trânsito

Sindilat alertou hoje que parte dos associados pode interromper captação de leite de produtores, em diferentes regiões

Com o agravamento da retenção de cargas em estradas gaúchas, o Sindicato da Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat) alertou hoje que parte dos associados pode interromper a captação de leite de produtores, em diferentes regiões.

Apesar de compreender a legitimidade da manifestação e se solidarizar com o movimento dos caminhoneiros, o Sindilat confirmou que entra, hoje, com ação na Justiça Federal para garantir o livre trânsito dos caminhões com leite cru.

O pedido leva em conta o artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal, que prevê o direito à livre locomoção e circulação no território nacional. Também pontua o artigo 170 do texto constitucional, que garante o livre exercício da atividade econômica.

A impossibilidade de coleta decorre de bloqueios ocasionados pelas manifestações de caminhoneiros, que pedem redução do preço do diesel.

Diariamente, o setor capta 12,6 milhões de litros de cru de 65 mil propriedades rurais no Rio Grande do Sul.

Justiça Federal do RS rejeita liminar da AGU

Mais cedo, a 4ª Vara Federal de Porto Alegre negou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para proibir que caminhoneiros ocupem, obstruam ou dificultem a passagem em rodovias federais nos dois estados ou nos acessos a elas. Segundo a decisão, o governo federal detém autoridade para adotar medidas previstas em lei para evitar essas manifestações, não sendo necessária a intervenção judicial.

Já as Justiças Federais dos estados de Santa Catarina e do Paraná tiveram entendimento diferente e concederam as liminares.