A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Gracie Mendonça, disse hoje que “não há a menor possibilidade” de o governo federal determinar o fechamento da fronteira de Roraima com a Venezuela. Gracie participou audiência de conciliação convocada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber sobre a crise migratória de venezuelanos, que se agravou nos últimos meses.
A audiência teve de ser marcada após a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), entrar com uma ação na Corte para que a União seja obrigada a fechar, temporariamente, a fronteira com o país vizinho. Nesta primeira reunião, foram ouvidos somente os argumentos apresentados pelo estado e pela AGU. Não houve acordo e uma nova reunião é prevista para 8 de junho.
Gracie Mendonça afirmou que foram apresentados números mostrando os repasses da União para o estado do Roraima e as ações do governo federal para áreas da saúde, educação e assistência social. Segundo a advogada-geral, já foram feitos vários repasses ao estado nos valores de R$ 128 milhões, R$ 190 milhões, outros recursos para assistência social, além de mais R$ 3 milhões para outras ações.
Gracie disse que o pedido de mais dinheiro vai ser levado aos ministérios envolvidos, que devem checar a viabilidade financeira do pedido. A ministra também descartou a possibilidade de fechamento da fronteira. “Esse aspecto é inegociável para o governo brasileiro”, afirmou.
Ressarcimento
Durante a reunião, a governadora Suely Campos reafirmou que o estado não suporta mais custear os serviços públicos de assistência de saúde, educação e segurança. A governadora pede o ressarcimento de R$ 180 milhões.
Segundo Suely, há cerca de 600 venezuelanos chegando diariamente ao estado, por isso, são necessários mais recursos do governo federal, além do fechamento temporário da fronteira.
De acordo com dados divulgados no mês passado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), os venezuelanos são maioria entre os estrangeiros que pedem refúgio ao Brasil. Dos mais de 86 mil pedidos de reconhecimento de refúgio em análise, eles respondem por um terço, ou seja, cerca de 28 mil solicitações.
