TRF4 rejeita embargos e Moro pode decretar prisão de Dirceu

Ex-ministro é réu em três processos relacionados à Lava Jato, e condenado em dois deles

Por unanimidade, a 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negou, no início da tarde de hoje, os embargos de declaração em embargos infringentes de três reús da operação Lava Jato, incluindo o ex-ministro José Dirceu. A decisão abre caminho para que o juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, determine a prisão de Dirceu, do ex-presidente da Engevix Gerson Almada, e do lobista Fernando de Moura, antigo aliado do ex-ministro.

O TRF já havia rejeitado os embargos infringentes de Dirceu contra a condenação, mas ainda cabia esse último recurso, julgado hoje. Responsável pela condenação em primeira instância, Moro pode mandar prender Dirceu a qualquer momento, sob o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal que autoriza a execução provisória de pena após encerrado o trâmite do caso em segunda instância – no caso, o Tribunal de Porto Alegre.

Em 19 de abril, o ministro do Supremo Dias Toffoli também negou o pedido da defesa de Dirceu para evitar a prisão dele. O ex-ministro recebeu pena de 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu teve participação no esquema montada pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram um cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005.

De acordo com a acusação, a empresa pagou propinas a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM).

Dirceu é réu em três processos relacionados à Lava Jato, e condenado em dois deles. Atualmente, ele está solto por força de um habeas corpus concedido em maio do ano passado pela Segunda Turma do STF, após ter ficado quase dois anos preso em Curitiba preventivamente por ordem do juiz Sérgio Moro.

Por determinação do magistrado, Dirceu utiliza uma tornozeleira eletrônica e não pode se ausentar de Brasília, onde reside.

Após a rejeição do último recurso pelo TRF4, a Agência Brasil entrou em contato com a defesa de José Dirceu, mas não obteve retorno até o momento.

Demais réus

Almada e Moura tiveram mantidas as penas por corrupção e lavagem de dinheiro em 29 anos e 8 meses o primeiro, e em 12 anos e 6 meses o segundo. Deles, apenas Almada está preso.