Justiça Federal manda prender José Dirceu

Ex-ministro deve se entregar, até as 17h desta sexta-feira, na sede da Polícia Federal em Brasília

Brasília -Após ser libertado do Complexo Médico-Penal em Pinhais (PR), o ex-ministro José Dirceu chegou em seu apartamento em Brasília e foi cercado por manifestantes (Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil)

A juíza substituta da 13ª Vara Federal Gabriela Hardt determinou, no início da noite desta quinta-feira, a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A decisão é para a execução provisória da condenação de Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato. Dirceu deve se entregar, até as 17h desta sexta-feira, na sede da Polícia Federal em Brasília. Titular da 13ª Vara, o juiz Sérgio Moro está fora do Brasil.

A juíza decidiu sobre a prisão após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no início da tarde, o último recurso de Dirceu contra a condenação em segunda instância da Justiça. Ainda cabe recurso, mas apenas às instâncias superiores.

Além de negar o recurso, a Quarta Seção do TRF4 determinou a imediata comunicação à Justiça Federal de Curitiba, para emitir a ordem de prisão, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a execução da pena após o fim dos recursos em segunda instância.

Condenação

Dirceu foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido ao fato de o ex-ministro já ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu teve participação em um esquema montado pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005.

De acordo com a acusação, a empresa pagou propina a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas e as refinarias Presidente Bernardes, Presidente Getúlio Vargas e Landupho Alves.

O TRF4 negou os últimos embargos e autorizou a prisão também de Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e do lobista Fernando Moura, antigo aliado de Dirceu.

Saiba mais

Dirceu é réu em três processos relacionados à Lava Jato, e condenado em dois deles. Atualmente, ele está solto por força de um habeas corpus concedido em maio do ano passado pela Segunda Turma do STF, após ter ficado quase dois anos preso em Curitiba preventivamente por ordem de Moro.

Por determinação do magistrado, Dirceu utiliza uma tornozeleira eletrônica e não pode se ausentar de Brasília, onde reside.

Demais réus

Almada e Moura tiveram mantidas as penas por corrupção e lavagem de dinheiro em 29 anos e 8 meses o primeiro, e em 12 anos e 6 meses o segundo. Deles, apenas Almada está preso.