Projeto de revisão do IPTU na Capital vai ser votado a partir de julho

Após polêmica, novo texto manteve isenção a clubes de futebol e entidades de lazer

Reunião para apresentação do projeto de atualização do IPTU teve participação do secretário Busatto, nessa manhã. Foto: CMPA

A Comissão Especial que discute o projeto de revisão do IPTU na Câmara de Vereadores de Porto Alegre prevê entregar e votar o relatório em 5 de julho. O calendário de atividades de análise da matéria foi aprovado hoje.

Dessa forma, a ideia é esclarecer dúvidas no período em que o projeto estiver tramitando na Casa, em regime de urgência. A votação do relatório deve coincidir com o vencimento do prazo de 45 dias, quando o projeto de lei do Executivo passa a trancar as demais matérias em tramitação da Casa, segundo o vereador Mauro Pinheiro (Rede), presidente da Comissão.

Apesar das tentativas da Prefeitura no ano passado, o Executivo cedeu em relação aos clubes para conseguir levar a revisão do IPTU à votação na Câmara. O atual projeto mantém a isenção vigente para entidades de lazer, incluindo os clubes de futebol.

O secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, participou da reunião da Comissão a fim de discutir dúvidas dos vereadores. Entre os itens destacados por Busatto, estão o aumento do número de imóveis que terão redução de alíquotas, de 142 mil para 238 mil. Como incentivo para a região Central, os imóveis comerciais terão desconto de até 25% no Centro Histórico durante quatro anos.

Alíquotas residenciais
Acatando sugestões de vereadores, foram incluídas, na nova proposta, duas faixas de IPTU, para imóveis entre R$ 750 mil e R$ 1 milhão e acima de R$ 3 milhões. Com isso, houve redução de alíquotas para todos os imóveis com valor entre R$ 100 mil e R$ 3 milhões, variando de 0,47% a 0,77% sobre o valor do bem.

No projeto anterior, a variação entre alíquotas para essas faixas de imóveis era de 0,50% a 0,80%. A faixa sobre o que exceder R$ 3 milhões vai ter alíquota de 0,85%, como já ocorre atualmente e de forma homogênea para todos os imóveis. Além disso, foi mantida no projeto a faixa de isenção para imóveis até R$ 60 mil e a alíquota de 0,40% para imóveis de R$ 60 mil a R$ 100 mil.

Terrenos
As alíquotas sobre terrenos tiveram alteração no novo projeto. As alíquotas serão 1%, 2% e 3%. No projeto anterior, as alíquotas eram de 1,20%, 2% e 4%. Hoje, o índice chega a 6%. Além disso, terrenos com projetos arquitetônicos sem aprovação após o transcurso de um ano ou arquivados pelo Município terão alíquota de 0,9%. A iniciativa anterior não estendia o benefício a projetos arquitetônicos nessa situação.