Prefeitura lança edital que abre caminho para a concessão do Mercado Público

Secretário define o processo como qualificação dos serviços e rejeita o termo privatização

Foto: Correio do Povo/Arquivo

Com a intenção de qualificar a gestão do Mercado Público, a Prefeitura de Porto Alegre lançou, nesta quinta-feira, um edital para a elaboração de estudos técnicos visando a reestruturar o complexo. Na prática, o Município busca um modelo de operação e manutenção que delegue funções hoje a cargo do poder público.

O chamado Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é um primeiro passo para a concessão do local. Conforme o secretário de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi, a meta é atrair investidores privados interessados em explorar o espaço, que para ele, é subutilizado. A ideia é de que mais eventos e aluguéis possam vir a fazer parte da programação e do rol de serviços do Mercado. A Prefeitura também espera que sejam estendidos os horários de funcionamento.

A proposta vai ao encontro do que os permissionários defendem para melhorar os serviços no Mercado Público, cujo incêndio no segundo andar – ainda inoperante – completa cinco anos no próximo mês. Conforme a secretária das associação que representa os comerciantes do local, Adriana Kauer, melhorias na gestão são urgentes. “Queremos para o Mercado uma boa gestão na limpeza, segurança e na manutenção”, ressalta.

Vanuzzi refere-se ao PMI como um instrumento da administração pública para obter estudos do meio privado que sirvam como base para estruturação de concessões, PPPs e outras modalidades de participação privada no serviço público. “Não é privatização, mas qualificação dos serviços. Hoje, terceirizadas já fazem serviços de limpeza e manutenção. Não está sendo suficiente, é necessário melhorar o que é oferecido”, disse, em entrevista ao Guaíba News.

Procedimento
Os estudos devem contemplar a preservação da identidade cultural do Mercado; até porque o prédio é tombado pelo patrimônio histórico, e a continuidade dos contratos de permissão de uso dos estabelecimentos até o prazo de vigência. A partir de hoje, os interessados terão 30 dias para se credenciarem a participar do processo e, depois, 60 dias para entregar as análises, prazo que pode ser ampliado.

O edital prevê a possibilidade de dois cenários para elaboração desses estudos: o primeiro consiste na melhoria da estrutura física existente, junto de serviços de manutenção e operação. O segundo contempla, além do projeto de requalificação do Mercado, a construção de um estacionamento subterrâneo na região do Largo Glênio Peres e a operação e a manutenção de ambos. A Prefeitura se dispõe a pagar entre R$ 1,7 milhão e R$ 1,9 milhão pela consultoria, dependendo do cenário escolhido.

De acordo com o Município, hoje o custo do Mercado para o poder público se aproxima de R$ 3 milhões ao ano, montante que praticamente empata com a arrecadação.