Partidos terão mais 90 dias para prestar contas de 2017

Doze partidos solicitaram a suspensão do sistema eletrônico criado pelo Tribunal para as legendas enviarem documentação

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu mais 90 dias para os partidos apresentarem, complementarem ou corrigirem as prestações de conta referentes a 2017. O prazo conta a partir do dia 30 de abril.

A decisão decorreu de um pedido assinado pelos partidos Avante, PCdoB, PMDB, PMN, PPS, PP, PROS, PSDC, PRP, PTB, PTC e PT, que solicitaram a suspensão do sistema eletrônico criado pelo Tribunal para as legendas enviarem as contas, denominado Sistema de Prestação de Contas Anual.

Os partidos reclamaram de problemas operacionais do sistema, listando pelo menos 11 falhas. O sistema não permite, segundo as legendas, a inserção de informações financeiras importantes na prestação de contas, como o recebimento de pagamentos e reembolsos de pessoa jurídica. Na avaliação das agremiações,o aplicativo ainda está em fase experimental, não devendo ser exigido de forma obrigatória para o processo de prestação de contas.

Ao analisar a petição, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias e a Secretaria de Tecnologia da Informação, unidades do TSE, registraram que os partidos demoraram para se cadastrar no sistema, que as atualizações fazem parte de qualquer sistema e que os problemas apontados não comprometem a prestação de contas.

No julgamento, os ministros avaliaram que, devido à novidade do sistema, é importante assegurar um prazo mais largo para que os partidos possam acrescentar ou corrigir dados.