Os contribuintes gaúchos que integram o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) tiveram um total de R$ 17,5 milhões de descontos no pagamento do IPVA 2018 (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). Cerca de 640 mil motoristas garantiram um abatimento entre 1% e 5% sobre o valor do tributo pelo simples gesto de pedir a inscrição do CPF nas notas fiscais de suas compras. Pouco mais de 3,548 milhões de veículos precisam pagar o IPVA neste ano, o representa que 18% tiveram o benefício do programa.
No ano passado, o desconto para quem faz parte da NFG (programa Bom Cidadão) ficou em R$ 15,7 milhões, contemplando cerca de 632 mil motoristas (17,6%). Além do benefício de pagar menos IPVA, o programa ainda distribuiu R$ 15 milhões em prêmios por ano nos sorteios mensais, além de R$ 18 milhões que serão repassados até o final de 2018 para as entidades credenciadas que atuam na área da educação, assistência social, saúde e proteção animal.
Com a participação de mais de 1,5 milhão de pessoas, a NFG gera pontos que são acumulados sempre que o consumidor solicitar a inclusão do seu CPF no documento fiscal. O pedido deve ser feito no momento da compra em estabelecimentos participantes. Para se cadastrar, basta acessar no site www.nfg.rs.gov.br
Motorista sem multas
Já através do programa Bom Motorista, que buscar estimular uma conduta correta no trânsito, o desconto no IPVA foi bem maior: chegou a R$ 94,5 milhões. Ao todo foram 1.155.374 veículos (32,5% da frota tributada) que se valeu do benefício. Em 2017, o montante de redução no imposto ficou em R$ 87,6 milhões.
Para ter a vantagem de 15% de desconto no IPVAS, o motorista precisa ficar três anos sem infrações no trânsito. Dois anos sem multa rede 10% e um ano, o desconto fica em 5%. Para ter os descontos tanto do Bom Motorista como o de Bom Cidadão, o contribuinte precisa pagar o IPVA dentro dos prazos de vencimentos.
Além de perder estes benefícios, o motorista que não pagou o IPVA 2018 na data certa (calendário encerrou em 23 de abril), terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%, mais a variação da taxa Selic. Depois de 60 dias em atraso, terá acréscimo de mais 5% e terá o nome lançado em dívida ativa, com risco de sofrer protestos no tabelionato de sua cidade.
A Receita Estadual estima arrecadar R$ 2,63 bilhões com o IPVA 2018, com a metade do valor sendo repassada de maneira automática para as prefeituras gaúchas conforme o município de licenciamento do veículo. A frota total de veículos é de aproximadamente 6,54 milhões. Destes, 3,65 milhões (54%) estão sujeitos à incidência do IPVA e 2,89 milhões (46%) estão isentos (Veículos com mais de 20 anos de uso, máquinas agrícolas, Valor Inferior a 4 UPF, Veículo Oficial, Pessoa com Deficiência, Táxi, Ônibus, Transporte Escolar, Instituições, Templos, entre outros).
