Governo interrompe saques dos depósitos judiciais após orientação do CNJ

Último saque ocorreu em janeiro, quando o Piratini buscou em depósitos judiciais R$ 50 milhões

Palácio Piratini | Foto: Leandro Osório / Palácio Piratini / CP Memória

O saque dos depósitos judiciais, amplamente utilizado pelo governo de Tarso Genro e pelo de José Ivo Sartori, nos três primeiros anos de gestão, deixou de ser realizado pela Fazenda estadual por conta de uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão recomendou que os gestores suspendam o saque desse tipo de recurso para cobrir rombos orçamentários, além de ser essa uma das exigências previstas na lei que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O último saque ocorreu em janeiro, quando o Piratini buscou em depósitos judiciais R$ 50 milhões. O acumulado da dívida com o Tribunal de Justiça já chega a R$ 11,5 bilhões, sem contar os juros. A operação implica custo alto para o governo, já que a correção se baseia na variação da taxa Selic. De janeiro a abril, a Secretaria da Fazenda já pagou cerca de R$ 215 mil ao Judiciário.

De 2015 para cá, o Estado sacou dos chamados depósitos judiciais não-tributários cerca de R$ 3 bilhões. Em valores corrigidos, a dívida passa para R$ 3,3 bilhões. “Hoje não podemos mais utilizar, mas no longo prazo, há vantagens porque os saques dos depósitos judiciais resolvem um problema pontual, mas o custo desse ‘empréstimo’ é muito alto”, ressalta o secretário da Fazenda Luiz Antônio Bins.

Desde 2003, quando a legislação liberou o Executivo a recorrer aos recursos provenientes de processos judiciais entre particulares, o período entre 2011 e 2014 registrou o maior volume de saques para cobrir a falta de dinheiro em caixa. Ao todo, foram R$ 5,6 bilhões. Com a correção, a dívida chega a R$ 7,5 bilhões.