Termina hoje o prazo estabelecido pelo Ministério Público de Contas (MPC) para que o Banrisul forneça informações sobre o leilão de 2,9 milhões de ações ordinárias, com direito a voto, ocorrido em 27 de abril. O procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, enviou ofício ao presidente da instituição, solicitando dados, no dia 30, com prazo de cinco dias, que começou a contar em 2 de maio, para resposta. Como a solicitação não ocorre no âmbito de um processo, o banco pode responder dentro do estipulado ou pedir mais tempo.
No mercado financeiro, entre entidades de servidores e na Assembleia Legislativa, há expectativa em relação aos desdobramentos da solicitação do MPC porque ela pode gerar uma representação junto ao Tribunal de Contas (TCE) para que a operação seja averiguada.
Mas não é só ao MPC que o governo deverá fornecer mais informações. Ainda no dia 30, o Ministério Público (MP) estadual recebeu, via Serviço de Atendimento ao Cidadão, uma denúncia sobre a venda, solicitando investigações. O expediente, com classificação de sigilo, foi encaminhado à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público no dia 3 e, na sexta-feira, aguardava distribuição.
Na Assembleia, deputados de diferentes bancadas se movimentam para examinar as condições da operação. Eles querem saber se há possibilidade de que instituições ou investidores determinados tenham se beneficiado ou acessado informações privilegiadas. A deputada Juliana Brizola (PDT) protocolou no TCE e no MPC pedido de auditoria sobre as vendas (além daquela do dia 27, a de 10 de abril, quando foram negociadas ações preferenciais) e a suspensão das transferências até a conclusão dos levantamentos. O deputado Pedro Ruas (PSol) vai buscar dados junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público solicitou informações ao governador.
O presidente da Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia, deputado Luís Augusto Lara (PTB), convidou o presidente do banco para prestar esclarecimentos na reunião do colegiado no dia 17. Foi informado que só o controlador se manifestaria, e reagiu. “Se houver negativa ao convite, vamos convocá-lo.” O SindBancários e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras (Fetrafi-RS) estão pedindo a suspensão da venda e a instalação de uma CPI para investigar as operações.
Começou pelo mercado e não pelos políticos a reação à operação de venda de ações do Banrisul. Tão logo o governo anunciou que havia feito o leilão, em 27 de abril, uma sexta-feira, investidores e profissionais que atuam no mercado de capitais passaram a apontar a operação como atípica, em função de duas características principais. A primeira é que, apesar de o controlador ter o direito de, seguindo as normas da regulamentação, fazer a venda como desejar, a praxe é uma comunicação de venda com pelo menos 24 horas de antecedência. O mais usual entre instituições financeiras privadas é um prazo ainda mais dilatado: cerca de 30 dias de antecedência. O comunicado prévio permite que todos os interessados saibam do negócio e o avaliem. Ao vendedor, serve para alcançar um resultado melhor.
