Em Porto Alegre, a Prefeitura estima que entre oito e dez prédios estejam ocupados, hoje, por moradores sem condições de pagar por uma casa. Apenas na região do Centro e do 4º Distrito, há pelo menos outros 30 abandonados que, com isso, não podem ser integrados ao mobiliário público para exercer função social – muito por culpa da burocracia. “São anos apenas para desapropriar um espaço, para conseguir encaminhar uma vistoria”, afirmou Mário Marchesan, diretor-geral do Departamento de Habitação da Prefeitura.
Esses são apenas alguns dos dados acerca do déficit habitacional de Porto Alegre. Os números se dividem em dois subgrupos: 48 mil famílias não possuem residência e há mais 75 mil aguardando regularização fundiária. Como muitos casos estão duplicados, por se enquadrarem nos dois subgrupos, a Prefeitura estima que o indicativo real seja de 50 a 60 mil famílias esperando por uma moradia regular.
Para sanar todos os problemas referentes à habitação, a projeção é de que sejam necessários cerca de R$ 9 bilhões, cifra que pode levar cerca de 40 anos para ser somada a partir das verbas repassadas atualmente à cidade. Hoje, Porto Alegre recebe cerca de R$ 250 milhões por ano do governo federal para custear obras relacionadas à moradia da população em situação de vulnerabilidade social. Os R$ 40 milhões do Fundo Municipal de Habitação, mesmo com previsão legal de utilização, estão empenhados para sanar as dívidas da Prefeitura, uma vez que o valor é contábil, ou seja, pode ser utilizado para outros fins em virtude do rombo nos cofres da Capital.
Mário Marchesan reforçou que a Lei 13.465/17 deve auxiliar na agilização dos processos envolvendo desapropriação e a posterior integração desses prédios ao patrimônio público. Um exemplo citado que se enquadra nesses casos dá conta de um prédio erguido há décadas no Centro da Capital, na rua Marechal Floriano, e que mesmo irregularmente foi ocupado por muitas vezes.
“Quem poderia atestar que aquela estrutura é segura? Os alicerces, a fundação, as vigas? Ele nunca foi acabado, até porcos foram criados naquele lugar, como podemos saber que não vai desabar?”, ponderou Marchesan. Ele fala, ainda, que é preciso analisar a função social e o risco coletivo de todos os imóveis pertencentes ao mobiliário urbano de forma constante, e que aquele prédio representa um risco. “Desde 2004 se busca a interdição desse prédio (da Marechal Floriano), e a burocracia não deixa o processo andar”, ponderou. Alguns apartamentos que nunca foram finalizados, inclusive, possuem registro junto à Prefeitura.
“Parece que trabalhamos em termos de reação, mas o ideal seria ter um processo mais ágil e que não levasse tanto tempo”, continuou o diretor-presidente. “Para a reintegração da área da vila Dique, para ampliação do aeroporto, levamos dois anos apenas para garantir a reintegração de posse, mais tempo do que para construir as moradias”, pontuou. Marchesan também lamentou os casos em que os moradores em situação de vulnerabilidade invadem prédios destinados à moradia popular, fazendo com que esse processo de assentamento demore ainda mais.
Em Porto Alegre, a Prefeitura atua a partir de três eixos na questão da habitação: regularização fundiária, reassentar famílias e continuidade de obras já em andamento (como no caso do aeroporto). Até agora, 364 unidades do lote inicial destinado às famílias da Vila Dique já estão prontas, e outras 300 unidades no Porto Seco também são destinadas a essa população. Mais 1,3 mil unidades também estão em construção e devem ser entregues em breve para os moradores na fila de espera.
Marchesan elogiou a iniciativa do cooperativismo, “que tem se mostrado uma alternativa pois emancipa as famílias que precisam de habitação. Hoje há mais residências sendo construídas por cooperativas do que pelo poder público”, disse. Por fim, ponderou que a “esperança de que a nova legislação auxilie a agilizar o processo de interdição e reversão ao patrimônio público e que as mudanças propostas no IPTU possam ajudar a arrecadar fundos para esse fim”.
