A Casa Civil estima que o ofício enviado pelo governo à presidência da Assembleia Legislativa com a proposta para a convocação de um plebiscito sobre a venda das três estatais do setor de energia em 2018 entre na pauta da Mesa Diretora da Casa na próxima reunião do grupo, em 15 de maio. Mas a redação das três questões que o Executivo formulou como sugestão para o plebiscito já começou a suscitar discussões entre parlamentares e pode se transformar em mais um entrave ao avanço da proposta.
No ofício, o governo elenca três questionamentos, um sobre a CEEE, um sobre a Sulgás e um sobre a CRM. São eles: “Você autoriza a privatização ou federalização da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações – CEEE-Par, Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D?”, “Você autoriza a privatização ou federalização da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – SULGÁS?” e “Você autoriza a privatização ou federalização da Companhia Rio-grandense de Mineração – CRM?”.
Parlamentares de diferentes partidos entendem que o “ou” existente nas perguntas é um problema, porque prevê mais de uma possibilidade, o que abre caminho para questionamentos a respeito da clareza de cada enunciado. Por esse entendimento, as questões devem prever autorização apenas para privatização ou somente para federalização.
Há quem aponte que a possibilidade de federalização “está sobrando” e confunde os eleitores. Como exemplo, é citada a pergunta referente à CEEE. A inclusão da possibilidade de federalização ocorre no mesmo momento em que o governo federal se esforça para vender a Eletrobras.
A questão do enunciado não é nova na Assembleia. No ano passado, quando a presidência do Legislativo devolveu ao Executivo outro ofício que pedia o encaminhamento da consulta, um dos argumentos da direção da Casa foi de que o texto não esclarecia o que o governo pretendia fazer com as empresas.
Agora, na nova tentativa, pelo roteiro traçado pelo Executivo o ofício protocolado no último dia 26 de abril é acolhido pelo presidente da Casa, deputado Marlon Santos (PDT), que o encaminha para deliberação da Mesa onde, se ele for aprovado, se transforma em um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e, em poucos dias, segue para apreciação em plenário.
Marlon, porém, já adiantou que o trâmite é um pouco mais complexo. Tão logo o governo anunciou o envio do ofício, o presidente do Legislativo disse que vai fazer os encaminhamentos necessários, mas ressalvou que quando a Mesa voltar a se reunir, vai dar início à elaboração do projeto legislativo, a cargo de técnicos da Casa. A Mesa reúne sete integrantes, de sete partidos. Além de Marlon, já se manifestaram contrários à aprovação do ofício neste momento os representantes do PT e do PCdoB. PP e PSDB, que até recentemente faziam parte da base governista, também se mostraram inclinados a refutar a realização do plebiscito neste ano.
