Prefeitura de Porto Alegre deve manter supersalários na folha de abril, mesmo com liminar

Secretaria do Planejamento admite possibilidade de estorno posterior, para que a lei seja cumprida

A liminar do Tribunal de Justiça que proíbe a Prefeitura de Porto Alegre de seguir pagando salários acima do teto constitucional criou um impasse em torno da folha de abril do funcionalismo, que vai ser depositada em dia, na segunda-feira. Como até agora a Prefeitura não foi notificada, a tendência é de que os chamados supersalários sejam pagos, com eventual estorno posterior, para que a decisão seja cumprida.

A Secretaria do Planejamento e Gestão contabiliza o número de servidores que recebem acima do teto, fixado em R$ 19,4 mil – o equivalente ao que ganha o prefeito, Nelson Marchezan Jr.. Os técnicos da Pasta seguem fazendo a triagem, mas sem levar em conta vantagens adquiridas e benefícios como pagamento de férias e 13º salário, não atingidos pelo teto constitucional.

A Câmara de Vereadores não vai recorrer da decisão. O presidente do Legislativo, Valter Nagelstein, informou que é uma decisão da Mesa Diretora não prosseguir com o processo. A polêmica começou depois que os vereadores aprovaram uma emenda a um projeto que veio da Prefeitura, elevando o teto geral do funcionalismo para R$ 30,4 mil – equivalente ao salário de um desembargador do TJ, que é usado como teto estadual. Marchezan vetou essa emenda, mas a Câmara derrubou o veto e promulgou a lei. O texto invalidou, também, um decreto do prefeito, que desde o início do ano passado estabelecia limite de até R$ 19,4 mil.

De acordo com números do ano passado, em fase de revisão, a Prefeitura gasta aproximadamente R$ 4,8 milhões com vencimentos acima dos R$ 19,4 mil. O valor é pago a aproximadamente 600 servidores.