Justiça federal rejeita suspensão de curso sobre “golpe” na Ufrgs

Autor da ação popular pode recorrer

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul negou a suspensão do curso “O golpe de 2016 e a nova onda conservadora no Brasil”, que vem sendo ministrado desde março no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Ufrgs. A decisão liminar é da juíza Marciane Bonzanini.

O autor da ação popular, advogado Fernando Rodrigues Lopes, que pedia o cancelamento do curso de extensão, dirigido a alunos da universidade de forma optativa, alegou que o título atribuído ao curso não é razoável e não atende aos princípios da legalidade e moralidade administrativa.

Ao apresentar sua defesa, a Universidade alegou que o curso tem por fim discutir o processo que culminou com o impeachment da então Presidente da República Dilma Rousseff como fenômeno histórico, buscando tratar das suas consequências nos âmbitos da educação, do meio ambiente, do trabalho, da ciência, da cultura e da economia. Ainda foi ressaltada a liberdade de cátedra, ou seja, a autonomia universitária das instituições de ensino.

Ao apresentar defesa, a Universidade argumentou que o objetivo do curso é discutir o processo que culminou com o impeachment da então presidente da República Dilma Rousseff como fenômeno histórico, buscando tratar das consequências dele nos âmbitos da educação, do meio ambiente, do trabalho, da ciência, da cultura e da economia. A universidade ainda ressaltou a liberdade de cátedra, ou seja, a autonomia universitária das instituições de ensino.

À decisão liminar, cabe recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Em março, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul já havia arquivado uma representação do ex-deputado estadual Marcel van Hattem contra o mesmo curso. O entendimento do procurador Enrico Rodrigues de Freitas foi de que não houve violações a direitos fundamentais, conforme defendia a ação.