Porto Alegre: Projeto do IPTU deve ser discutido a partir de maio

Comissão especial deve ser aprovada para acelerar a discussão da proposta que revisa o imposto

Com o envio, à Câmara de Vereadores, de um pacote com 13 projetos de lei que mexem nas finanças públicas do município, a previsão é de que a proposta de revisão do IPTU seja uma das primeiras pautas a ser analisada e discutida em plenário.

A definição da ordem de votações vai ser tomada em uma reunião de lideranças, na próxima quinta-feira. As matérias foram protocoladas em regime de urgência. Ou seja, em 45 dias, elas passarão a trancar a pauta.

Uma comissão especial para analisar o tema deve ser criada para promover audiências públicas e convocar o secretário da Fazenda a fim de detalhar o projeto. “O governo argumenta que é uma questão de Justiça, as bancadas de oposição e independentes dizem outra coisa em relação à proposta. Com isso, o objetivo é envolver as comunidades na discussão e fazer debates com a Secretaria da Fazenda para levar um texto bem esclarecido para votação”, explica o presidente da Câmara, Valter Nagelstein.

O vereador evita confirma que o texto do IPTU seja o primeiro a ser analisado entre as propostas de ajuste econômico. Entretanto, essa é a tendência, já que a proposta precisa ser sancionada, no mínimo, três meses antes do fim do ano, a fim de valer a partir de 2019. Outro projeto que deve ser colocado em votação nos próximos dias é a proposição do Executivo em torno de um Cadastro de Inadimplentes Municipal (CADIN/POA).

A atualização da planta do IPTU vai ser distribuída ao longo de quatro anos, podendo chegar a um aumento de 30%. A alíquota máxima a ser aplicada sobre o valor do imóvel vai ser de 0,85%.

Outras propostas enviadas à Câmara envolvem a adequação à lei federal do ISS (imposto sobre serviços), a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal e o novo regramento sobre fundos públicos do município.

Entre os projetos que preveem mudanças nas carreiras do funcionalismo público estão a revisão dos avanços automáticos da folha, mudanças na incorporação de gratificações, mudanças nos regimes de trabalho, fim da licença prêmio e quatro projetos relativos à Previdência dos servidores.