Marchezan entrega 13 projetos com regime de urgência à Câmara de Vereadores

Entre as medidas, está a revisão da planta genérica do IPTU

O prefeito Nelson Marchezan Jr. entregou, na manhã desta quinta-feira, um pacote com 13 projetos de lei para a Câmara de Vereadores com regime de urgência. Entre as medidas, está a revisão da planta genérica de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As propostas têm como objetivo atacar a crise financeira pela qual passa o município e reestruturar a máquina pública para garantir a sustentabilidade das finanças a médio e longo prazo. A intenção do governo é que as matérias sejam apreciadas pelos vereadores ainda neste semestre.

De acordo com Marchezan, no pacote entregue estão medidas que foram amplamente discutidas com vereadores e entidades representativas da sociedade que devem contribuir para o equilíbrio das finanças públicas. “Nossos projetos se alinham as leis já aprovadas pelos governos estadual e federal. Há casos de leis aprovadas há 20 anos pelo governo federal que ainda não tinham sido discutidas em Porto Alegre”, disse durante a cerimônia. “Nenhum governo é capaz de gerar qualidade de vida e serviços públicos de excelência sem as contas organizadas. Os dados da Secretaria do Tesouro Nacional demonstram o desequilíbrio nas finanças de Porto Alegre. Entre as capitais, somos os únicos no vermelho”, acrescentou.

No discurso, o prefeito de Porto Alegre apresentou o quadro da situação financeira da Capital em comparação com outras cidades do país. Ele também voltou a condicionar a aprovação dos projetos para melhora das finanças e para não voltar a atrasar pagamento de salários do funcionalismo e fornecedores.

“Se a gente aprovar agora como esperamos todos os projetos antes do recesso, a gente vai conseguir pagar merecidamente todos os servidores e fornecedores até o final de 2020. Caso isso não se confirme, a gente vai continuar tendo atraso nos servidores e fornecedores. E quando a prefeitura tem déficit esse déficit é de serviços sempre para os mais pobres. Em qualquer local do mundo, onde a máquina pública tem uma despesa maior que a receita, quem paga essa conta é o mais pobre”, afirma.

Confira a lista dos projetos do Legislativo:

1. Atualização da Planta Genérica de Valores IPTU

2. Cadastro de Inadimplentes Municipal – CADIN/POA

3. Adequação à Lei Federal do ISS – Revisão de Benefícios Fiscais

4. Revisão dos avanços automáticos da folha

5. Mudanças na incorporação de gratificações

6. Mudanças nos regimes de trabalho

7. Fim da Licença Prêmio

8. Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal

9. Novo regramento sobre Fundos Públicos Municipais

10. Previdência – Institui o Regime de Previdência Complementar

11. Previdência – Altera regras de pensão

12. Previdência – Alteração regras aposentadoria

13. Previdência – Incentivo a não aposentadoria