O governo gaúcho mudou a estratégia para tentar realizar plebiscito ainda neste ano, para que a população decida sobre a privatização da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), Sulgás e CRM (Companhia Riograndense de Mineração). O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira pelo governador José Ivo Sartori nos jardins do Palácio Piratini, em Porto Alegre.
O Projeto de Lei, que será encaminhado ainda nesta quarta-feira para a Assembleia Legislativa, pretende modificar uma lei estadual de 1991 que determina que a solicitação de uma consulta popular só pode acontecer 150 dias antes da eleição. Pela proposta de Sartori, o prazo cairia para 90 dias. O projeto tramitará em regime de urgência e deve ser analisado em até 30 dias. Depois disso, passa a trancar a pauta de votações do Parlamento.
“Estamos reafirmando a nossa determinação de consultar a população sobre o futuro de três empresas estatais gaúchas. Estamos encaminhando à Assembleia um PL que estabelece a autorização legislativa para a realização de plebiscito possa ser feita até 90 dias antes do pleito”, explicou o governador. Sartori complementou dizendo que “a proposta vai adequar a legislação estadual a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral”.
Junto ao Projeto de Lei, o governo também vai encaminhar um ofício à presidência da Assembleia que delibere sobre a realização de um plebiscito. Esse documento será analisado pela Mesa Diretora da Casa e se for acatado, será elaborado um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Segundo o líder do governo, deputado Gabriel Souza (MDB), a diferença da estratégia atual para o PDL enviado no ano passado é que se um PDL for encaminhado pela Mesa Diretora da AL, ele não precisa passar por Comissões e vai direto a votação em Plenário.
“Isso acontecendo, o governo entende que é possível votar o PDL e, se aprovado, convocar o plebiscito a tempo hábil para as eleições deste ano e, em virtude de já haver uma mobilização eleitoral neste ano, não haverá custos ao Estado ou ao erário. São duas ou três perguntas a mais que se colocam na urna na hora de votar”, esclareceu Souza.
A expectativa do governo é aprovar o Projeto de Lei que altera o período para realizar plebiscito até o final do mês de maio e que o PDL seja analisado pela Assembleia concomitantemente.
