Prefeitura da Capital envia à Câmara ainda em maio pacote incluindo IPTU e mudanças na Previdência

A Prefeitura de Porto Alegre vai encaminhar uma série de projetos de medidas econômicas à Câmara de Vereadores até a segunda semana de maio. A previsão é do prefeito Nelson Marchezan Júnior. Entre as propostas, a revisão do IPTU e o projeto de alteração na Previdência dos servidores da Capital.
Conforme o secretário Leonardo Busatto, a proposta relativa à Previdência deve ser finalizada até a próxima sexta-feira. Uma das metas é limitar as pensões vitalícias fixando tempo mínimo de união estável, idade mínima do servidor e período mínimo de contribuição para que o cônjuge tenha direito ao benefício. Assim como a legislação federal, serão oito faixas de concessão da pensão.
O projeto relativo à revisão do IPTU leva em conta as diretrizes da proposta rejeitada no ano passado. A Prefeitura ainda discute com os vereadores parte da matéria. O objetivo é enviar o texto à Câmara o quanto antes para que as novas regras possam valer a partir de 2019. Ainda serão definidos os índices de aumento do imposto e a progressividade da aplicação dos indexadores sobre o tributo.
Fica mantida a proposta de um limite da elevação do IPTU, independentemente da valorização do imóvel. Na proposta anterior, o reajuste era limitado a 25%. Ainda está sendo definido se os clubes, que hoje são isentos do imposto, serão incluídos na nova regra.
Além disso, o projeto que modifica a concessão de gratificações e licença-prêmio ao funcionalismo pode ser retirado da Câmara e reencaminhado com nova redação. O Sindicato dos Municipários resiste às mudanças, alegando que o texto “acaba com a carreira dos servidores na Capital”.