Lula deve ficar preso em sala especial na sede da PF em Curitiba

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ficar preso em sala especial na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba, conforme mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro. Lula deve se entregar à PF até as 17h desta sexta-feira e não pode ser algemado.
Na decisão na qual decretou a prisão, Moro explicou que Lula não vai ficar em uma cela “em atenção à dignidade cargo que ocupou”. De acordo com o juiz, o ex-presidente deve ficar separado dos demais presos para “preservar sua integridade física e moral”.
A prisão de Lula decorre do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em 2016, que autorizou a execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. Ontem, a defesa do ex-presidente tentou reverter o entendimento, mas, por 6 votos a 5, a Corte negou um habeas corpus preventivo para evitar a prisão.
Lula deve iniciar amanhã o cumprimento da pena, mas a permanência dele na prisão pode ser desfeita por novas decisões do STF, que recebeu nesta quinta-feira uma ação na qual o Partido Ecológico Nacional (PEN) pede que a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer às cortes superiores.
Apesar de ser uma ação que deve ser julgada pelo plenário, não está descartada a possibilidade de o ministro Marco Aurélio, relator do caso, conceder a liminar pleiteada pelo partido, individualmente, a qualquer momento. Se essa decisão ocorrer até amanhã, pode impedir a prisão de Lula.
Outro fato que pode beneficiar o ex-presidente é a mudança na presidência do STF, em setembro, quando o ministro Dias Toffoli assume o cargo. Recentemente, a atual presidente, Cármen Lúcia, afirmou que não vai colocar em votação novamente duas ações declaratórias de constitucionalidade que pedem uma análise mais ampla da questão da validade da prisão após o fim de todos os recursos em segunda instância. Com a mudança na presidência, a ação deve ser julgada e pode ocorrer uma mudança no entendimento que, desde 2016, autoriza a prisão em segunda instância.
Defesa
Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que a expedição do mandado de prisão contraria uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tomada em janeiro, condicionando a detenção após o fim de todos os recursos, fato que ainda não ocorreu.
“A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03”, frisou o advogado.
Histórico
Em julho do ano passado, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas o ex-presidente ganhou o direito a aguardar a prisão em liberdade. A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Moro afirmou na sentença que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provaram que o imóvel era destinado ao ex-presidente em troca de ajuda a empreiteiras que tinham contratos com a Petrobras.
Em janeiro deste ano, o TRF4, segunda instância da Justiça Federal, julgou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e do Ministério Público Federal (MPF) e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. No fim de março, a Oitava Turma do tribunal julgou um novo recurso, também rejeitado. Em tese, cabe ainda um último recurso, o chamado “embargo dos embargos”, com prazo até o dia 10 para ser protocolado. No entanto, a decisão em que decretou a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais esse recurso contra a condenação de Lula, a medida não pode rever os 12 anos de pena.