TRF4 rejeita pedido de Lula para discutir suspeição de Moro no STF e STJ

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, ainda ontem, em Porto Alegre, um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de levar para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) os recursos que pedem a declaração de suspeição do juiz Sérgio Moro no processo que trata da propriedade do sítio de Atibaia (SP).
O tribunal já havia negado o mesmo pedido, em fim de janeiro. O advogado do ex-presidente entrou, então, com um pedido de admissão dos recursos às cortes superiores, em 2 de março. Segundo o TRF4, a defesa sustenta que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba deve ser considerado suspeito por ter realizado buscas e apreensões na residência e no escritório de Lula e da família dele sem base legal, bem como determinado a condução coercitiva do ex-presidente, em março de 2016, sem prévia intimação.
Ainda de acordo com o TRF4, a defesa de Lula citou ainda a interceptação telefônica da família e de um dos advogados, o levantamento do sigilo dos diálogos interceptados e a participação em eventos organizados por opositores do ex-presidente, entre outros atos, para embasar a suspeição do magistrado para julgar o petista.
Segundo a vice-presidente da corte, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, encarregada pelo regimento interno do tribunal por avaliar o cabimento ou não do seguimento de um processo para as cortes superiores, a defesa do ex-presidente propõe reexame das provas no recurso especial ao STJ e no recurso extraordinário ao STF, o que é vedado por lei.
De acordo com o TRF4, segunda instância da Justiça Federal, a defesa de Lula pode recorrer dessas decisões – de negativa de seguimento para os recursos ao STF e STJ – interpondo agravo no tribunal, um para cada um dos recursos negados, que serão então enviados a ambos os tribunais superiores para apreciação.
O processo apura se um sítio de Atibaia foi dado a Lula pelas construtoras Odebrecht, OAS e Schahin, que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), também financiaram supostas obras de melhorias na propriedade.
O ex-presidente já admitiu ter frequentado o imóvel com a família, mas desmente ser o dono do sítio, registrado em nome de sócios de um dos filhos dele.

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