A Câmara de Porto Alegre deu início, nesta quarta-feira, à discussão do projeto de regulamentação do serviço de transporte via aplicativo de celular. Após a sanção do presidente Michel Temer a uma lei federal que define regras básicas para o funcionamento de startups como Uber, Cabify e 99 Pop no Brasil, cabe agora cada município regular e fiscalizar a prestação do serviço. Porto Alegre pode se tornar a primeira cidade do País a ter uma legislação própria nesse sentido.
Hoje, a sessão terminou às 18h45min. Uma extraordinária de mais duas horas chegou a ser colocada em votação, mas só 17 vereadores apoiaram a iniciativa, dois a menos que o necessário. Com isso, a discussão vai ser retomada na segunda-feira, confirmou o presidente da Câmara, vereador Valter Nagelstein (MDB).
Com as galerias lotadas, motoristas de plataformas digitais acompanharam por horas as discussões em torno da matéria. Ao todo, 35 emendas e três subemendas foram protocoladas ao texto original. Todas dependem de maioria simples para a aprovação.
O projeto partiu da Prefeitura de Porto Alegre. A obrigatoriedade de os carros serem emplacados em Porto Alegre é uma das polêmicas, já parte dos veículos opera por meio de locadoras com veículos emplacados em estados onde o IPVA é mais barato.
Em função das emendas, porém, o debate tende a ser ainda mais espinhoso. O líder de governo, vereador Moisés Barboza (PSDB), elenca, por exemplo, a que obriga as empresas a concederem liberdade aos trabalhadores para realizar ou não corridas em dinheiro. Atualmente, Uber e 99 Pop admitem essa forma de pagamento, mas o motorista não consegue optar. Outro tema polêmico envolve a vida útil do veículo. O texto libera funcionamento de carros com até seis anos de circulação, enquanto os motoristas exigem liberação de carros fabricados dez anos atrás, em 2008.
Moisés Barboza salienta que as empresas já aceitaram identificar os veículos, com uso adesivos no parabrisa, a fim de diferenciar a frota. Além disso, as multinacionais se comprometeram a disponibilizar cursos de capacitação aos colaboradores. As empresas também concordaram em repassar ao Executivo valor de R$ 0,10 por corrida na Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO). Contudo, Barboza ressalta que a Prefeitura não abre mão de recolher impostos, como o ISS, e de obrigar as startups a contar com escritórios ou sedes em Porto Alegre.
Hoje, a Uber revela ter 23 mil motoristas prestando serviço no Rio Grande do Sul, a maioria deles na Capital. Em nota, a multinacional revela que 30% das corridas são pagas em cartões e o restante em dinheiro. A empresa também adverte que se o emplacamento dos carros for obrigatório em Porto Alegre, serão afetados 70% dos colaboradores.
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