Contribuintes que não efetuaram o pagamento da primeira parcela do IPTU de 2018 em 8 de março, data limite para adesão ao parcelamento, terão nova oportunidade para regularizarem o débito em Porto Alegre. A Receita Municipal libera a partir desta segunda-feira, uma nova guia para parcelamentos com vencimento da primeira parcela em 29 de março, já incluída a multa de 2% exigida pela legislação.
Para regularizar a pendência e evitar que seja enviada para o cadastro de proteção ao crédito (SPC), o contribuinte deve obter a guia do parcelamento no site portoalegre.rs.gov.br/smf/, ou aguardar o documento fiscal a ser enviado pelo correio.Também está disponível no site o formulário para inclusão do parcelamento em débito em conta, facilitando a quitação automática das parcelas dos próximos meses.
No início de abril, os contribuintes que não aderirem ao novo parcelamento serão encaminhados para cadastros de proteção ao crédito (SPC) e protestados em cartório. A negativação em cadastros de proteção ao crédito e o protesto de devedores adotada pela Secretaria Municipal da Fazenda ocorre desde 2017 e já contabiliza a negociação de mais de R$ 62 milhões. Nesse mês, já foram encaminhados para o SPC mais de 9 mil contribuintes que tinham IPTUs de anos anteriores em aberto, assim como os devedores de ISS e ITBI.
Publicidade