*Com informações da repórter Samantha Klein
Em meio às tratativas em Brasília, o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, evitou fazer projeções de prazo para conseguir a adessão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Esperamos que amanhã (quarta), após duas reuniões, termos andado um bocado mais. Mas não vou fazer uma previsão, pois seria temerário”, avaliou em entrevista à Rádio Guaíba.
Feltes salientou que a interpretação do governo Sartori para os gastos com pessoal segue enfrentando resistência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). “O problema que está havendo agora é que a STN está querendo exigir que o Tribunal de Contas formule, de acordo com os critérios da lei, tudo que é considerado gastos com pessoal”, explicou.
“Ela também dá autonomia ao TCE para definir esses critérios”, avaliou o secretário. “Este é o problema, pois uma interpretação diferente pode indicar um maior volume que órgãos e poderes já estariam gastando acima do percentual que a responsabilidade fiscal versa como limite, em 2001”, afirmou.
Para o secretário, os números do TCE ocorrem por retirarem gastos de Imposto de Renda relativo ao funcionalismo e vale alimentação, por exemplo. “Como tiraram da base de cálculo, é natural que seja um menor montante”, opinou.
Outro obstáculo para prever um desfecho, segundo ele, é a dificuldade em aprovar a liberação da possibilidade de privatizar estatais do Rio Grande do Sul. Ele citou o caso do Rio de Janeiro, onde a Assembleia Legislativa autorizou o uso da Sedac como garantia para entrada no RRF. “E mesmo assim, o Rio de Janeiro levou um ano e três meses para assinar a adesão ao Regime de Recuperação fiscal”, disse.
O responsável pelas finanças gaúchas salientou o esforço político que está sendo feito, por todo o MDB e os ministros gaúchos, para chegar a um acordo. “O presidente orientou equipe econômica, jurídica e Tesouro Nacional a fazer um esforço para ultrapassar as dificuldades jurídicas e de interpretação da lei de Recuperação Fiscal”, citou.
