A polêmica lei Antivandalismo, sancionada nessa terça-feira pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior, virou centro do debate do programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, nesta quarta. As vereadoras Fernanda Melchionna (PSol), Mônica Leal (PP) e o vereador Moisés Barboza (PSDB), líder do governo na Câmara de Vereadores, debateram o tema de forma acalorada.
Fernanda Melchionna, ferrenha opositora do governo Marchezan, disse que há cunho político na lei. Segundo ela, o prefeito quer criminalizar quem é contrário ao governo. “O Marchezan realiza uma gestão autoritária e contra o povo. “Ele parece um rei”. A vereadora destacou que não vai deixar, junto com outros movimentos sociais, de protestar. “Nós não vamos deixar de nos posicionar, o Marchezan que multe e vá cobrar sei lá de quem”.
Ela afirmou ainda, de forma enfática, que a lei é inconstitucional. “O prefeito não pode autorizar ou negar algo dessa natureza. Do ponto de vista jurídico, essa lei é um escárnio. Desde quando manifestação pode ser determinada pelo poder público, dizendo qual o local e horário para se manifestar?”, questionou. A parlamentar reforçou que o PSol, juntamento com outras siglas de oposição e movimentos sociais, entrarão durante a semana com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) contra a lei.
O líder do governo, Moisés Barboza, declarou que nenhuma manifestação democrática vai ser proibida. “Não estamos proibindo absolutamente nada”. A comunicação prévia, segundo ele, é para evitar transtornos com trabalhadores, motoristas e pedestres. A respeito do que vai ser proibido, negou que a ideia seja fazer uma uma análise política. “Não vamos julgado o tema, mas tecnicamente quando e onde estão prevendo se manifestar”.
Barboza afirmou que a lei busca estabelecer regras e normas já que, segundo ele, Porto Alegre não é a “casa da Mãe Joana”. Para o vereador, um protesto não pode e não precisa afetar as outras pessoas.
Mônica Leal disse que é a primeira a aplaudir e defender a lei. “O prefeito está certíssimo, temos que cobrar economicamente quem causa danos”. Para ela, a lei vem para evitar que a cidade não vire uma baderna. “O que um pai não faz, um delegado vai ter que ensinar, dizia meu pai. A lei está aí para defender a liberdade de mais de 1 milhão de habitantes. Parar vias, queimar pneus, não, isso não pode.” Mônica citou que não se pode tirar o direito de transitar pela cidade.
Em entrevista ao Correio do Povo, o secretário municipal de Segurança Pública, Kleber Senisse, explicitou alguns pontos da lei. Comentou que o valor da multa está diretamente ligado ao prejuízo que a manifestação causou ao bem comum (patrimônio público). “A lei não é para interferir no direito de manifestação, mas para que cidade viva sua normalidade. (A lei é para) Entender o impacto de determinado protesto e o que ele pode atrapalhar”.
Sobre a comunicação prévia, o secretário afirmou que a medida vai ajudar aos órgãos entender se determinado protesto pode ou não ser realizado no local X ou Y. “Quem organiza um protesto tem uma ideia mínima de participantes e máxima também, com isso dá para saber se será autorizado”, concluiu.
