Caso Basegio: Assembleia vai prestar esclarecimentos ao MP

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos (PDT), confirmou nessa terça-feira ter recebido na segunda-feira um protocolo confidencial de solicitação de documentos do Ministério Público (MP) estadual. O pedido é um desdobramento da delação premiada feita ao MP pelo ex-deputado Diógenes Basegio em dezembro passado, homologada em 28 de fevereiro.
Em depoimento, Basegio fala que existe há anos na Assembleia uma sistemática ilegal de troca de cargos, deficiências intencionais no controle da frequência dos funcionários, repasses de parte dos salários de cargos de confiança aos gabinetes, pagamento de diárias inidôneas, assim como a falsidade no controle da quilometragem de veículos dos parlamentares. Segundo ele, as irregularidades são de conhecimento geral.
“Deputados que sintam que possam ser demandados ou que porventura venham a ser chamados, devem fazer os devidos esclarecimentos. Mas, antes de tudo, é preciso deixar bem claro que não há por enquanto acusação formal do MP contra qualquer parlamentar”, assinalou Marlon. Ele disse que vai analisar a solicitação com tranquilidade e ter cuidado em relação à forma como ela vai ser processada no Legislativo.
“A presidência vai acessar dentro da Assembleia documentos para encaminhar ao MP, em setores nos quais há um volume expressivo de pessoas. A preocupação é como fica a questão do sigilo a partir disso. Então, teremos um método para o fornecimento dessas informações. Não vamos colocar ninguém na fogueira. Repito: não há ninguém acusado. O que o ex-deputado Basegio quer é colocar em descrédito a maior parte possível dos parlamentares.”
Marlon também rebate as acusações feitas pelo ex-colega de bancada, a quem descreve como “covardão atirando sem parar”. “Ele está descontrolado e quer vingança. Aguardou o momento de um ano eleitoral para fazer acusações genéricas contra o Legislativo. Ora, não estou duvidando do que ele fez. Agora, daí a dizer que todos os deputados fazem o que ele fez tem uma grande diferença. O fato é que a Assembleia aprimora a cada dia seus mecanismos de controle e de aumento da transparência. É fiscalizada. Há o Tribunal de Contas, o próprio Ministério Público, a imprensa. E, além disso, a contabilidade sempre fecha.”
Basegio teve o mandato cassado no fim de 2015, por quebra de decoro parlamentar, dias após renunciar, e depois de ter sido denunciado pelo MP estadual por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e concussão. O caso começou com a denúncia de um então servidor de gabinete, e envolveu acusações sobre apropriação de parte de salários de servidores, funcionários fantasmas, e fraudes em gastos com diárias e combustíveis. Na delação, Basegio admite ter plena ciência que muitas ilegalidades ocorreram durante o mandato parlamentar, mas garante que nunca ameaçado servidores.

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