O vereador Cláudio Janta (Solidariedade) ingressou no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul com uma ação popular para exigir a isenção da segunda passagem no transporte público da Capital. A cobrança de 50% na segunda viagem entrou em vigor nesta terça-feira, quando o valor da tarifa subiu para R$ 4,30. A petição do vereador foi protocolada nesta segunda-feira e tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública.
Conforme o parlamentar, a ação visa o cumprimento do que está previsto em licitação do transporte público de Porto Alegre. Ainda segundo Janta, o valor da nova tarifa é abusivo visto que o reajuste salarial dos rodoviários não chegou sequer aos 2%. “Nós pretendemos que a prefeitura pare de onerar a população da Capital. A Prefeitura vem utilizando a segunda passagem como artifício. Já tentou tirá-la na metade do ano passado e agora aumenta abusivamente o valor, usando como argumento os 50% da segunda tarifa. Só que o reajuste dos rodoviários, que compõe o cálculo da tarifa, ficou bem abaixo. Então, isso tira o direito da população, que está previsto na licitação de Porto Alegre”, afirma.
PSol ingressa na justiça para barrar reajuste dos ônibus
O PSol vai ingressar na Justiça, nesta quarta-feira, para tentar barrar o aumento da passagem de ônibus em Porto Alegre. A peça deve ser protocolada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O partido ainda não definiu se o recurso vai ou não incluir um pedido liminar de suspensão imediata do reajuste.
Conforme o deputado estadual Pedro Ruas (PSol), a ação leva em conta ao menos quatro pilares: aumento superior à variação da inflação durante o período, deficiência para renovação de frota, abono de cobrança de multas das empresas e irregularidade no fim da isenção da segunda passagem.
O deputado assegurou, ainda, que várias empresas prestadoras de serviço receberam multas de trânsito, mas que não foram revertidas em verbas para os cofres da Prefeitura. “Este é um dado forte, mas o pior é a Prefeitura que não cobrou as multas. A Prefeitura não está precisando de dinheiro? Então porque não cobrou as multas?”, provoca.
Pedro Ruas afirmou ainda que as empresas não renovaram nem 50% da frota, como previa o edital de licitação, e ainda questionou o fim da isenção na segunda tarifa, que entrou em vigor nesta terça. O Executivo, por outro lado, já alertou que não vai se limitar à retomada de cobrança de 50% na segunda passagem para reduzir o valor do transporte coletivo. Projetos já enviados à Câmara de Vereadores preveem o fim da gratuidade para idosos de 60 a 64 anos e meia passagem restrita a estudantes de baixa renda, além da retirada de cobradores em horários de menor procura. O Executivo projeta que, com essas medidas, o valor da passagem possa cair a R$ 4.
