Câmara de Porto Alegre aprova criação do Sistema Colaborativo de Segurança

Ceic poderá receber parceria com sociedade civil por imagens. Foto: Joel Vargas / PMPA / CP

Ceic poderá receber parceria com sociedade civil por imagens. Foto: Joel Vargas / PMPA / CP
Ceic poderá receber parceria com sociedade civil por imagens. Foto: Joel Vargas / PMPA / CP

O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira, por unanimidade, o projeto de lei que defende a instituição de um Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento na Capital. O texto agora será encaminhado para o Executivo.
Pela proposta, condomínios, estabelecimentos comerciais, agências bancárias, entre outros, poderão fornecer imagens de suas câmaras de vigilância ou monitoramento ou permitir a instalação de câmeras e monitoramento por parte do Centro Integrado de Comando (Ceic). O texto veda a captação de imagens no interior de residências, clubes recreativo, espaços de lazer de uso privado, ambientes de trabalho alheios, ou de qualquer outro espaço amparado pelos preceitos constitucionais da privacidade”. As imagens ficam proibidas de serem exibidas por terceiros.
Um dos objetivos do projeto é coibir e elucidar “delitos praticados contra o patrimônio público municipal, bem como com os processos de investigação e de captura de criminosos dos órgãos estaduais de segurança pública”.
Autor do projeto, o vereador André Carús (PMDB), destacou que a proposta visa colaborar com a segurança, “muito embora a administração dos órgãos de segurança seja competência dos estados ou da União”. Segundo ele, o texto fornece uma parceria efetiva entre o Município e o setor privado no combate ao crime.