O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou um projeto na Câmara que considera o Movimento dos Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) como grupos terroristas, em caso de invasões ou ocupações de diferentes propriedades.
O texto recém começou a tramitar na Câmara e visa de forma paralela ampliar a abrangência da atual Lei Antiterrorismo, que foi sancionada em março de 2016 às vésperas dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. Segundo Jerônimo Goergen, a proposta repara atual legislação e enquadra como terrorismo, os ativistas que “ultrapassarem o limite Constitucional”, sob pena de 12 a 30 anos de prisão.
“O que passar do direito Constitucional e ainda entrar nesta esfera do que é terrorismo mesmo, que é colocar uma máscara e usar armas, devera ser punido assim (com prisão). Eu apresentei a proposta e ela polemizou. Mas, o mais importante é que ao final, se minha proposta for ou não aprovada, mas levar ao Brasil a situação de que a Constituição deva ser cumprida, minha proposta já contribuirá”, destaca.
Para embasar o projeto, o deputado progressista citou um episódio em que o MST foi acusado de invadir e depredar uma fazenda, localizada em Correntina, no interior da Bahia, no final de 2017.
Após ter protocolado texto na Mesa Diretora, Jeronimo Goergen ainda aguarda mecanismo de despacho para verificar se o texto dependerá de aprovação em plenário ou apenas entre os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
