Projeto que regula transporte por aplicativos entra na pauta da Câmara na segunda

Dois projetos do Executivo que tratam do transporte individual de passageiros na cidade entram na pauta de votações da Câmara de Vereadores a partir de segunda-feira. Com a definição, inicia a discussão do projeto que regula o transporte por aplicativos (PLE 16/17) e o que redefine regras para o serviço de táxi (PLE 18/17) na próxima sessão plenária.
Antes dessas matérias priorizadas, outras pautas serão debatidas, portanto, deverá levar algumas sessões para que as propostas relativa ao Uber e táxis sejam votadas. A expectativa é de votação até o final do mês de março, segundo o líder do governo na Câmara, Moisés Barbosa (PSDB). Ele destaca que emendas deverão modificar alguns pontos mais polêmicos como a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) dos aplicativos e permissionários de táxi, além da restrição de uso de carros emplacados em Porto Alegre.
“Existem vereadores que defendem placas do Rio Grande do Sul, pois dados mostram que 30% dos motoristas são da Região Metropolitana e tem quem defenda que não se restrinja as placas ao Estado porque boa parte dos carros locados são emplacados em outros estados. Mas isso vamos definir na discussão em plenário”, destaca Barbosa.
Enviado à Câmara em julho de 2017, o projeto que regula o transporte por aplicativos está pronto para votação desde novembro. Porém, em função da suspensão parcial da legislação por conta de decisão da Justiça após o partido NOVO ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) contra a matéria, o projeto ainda não havia sido priorizado para votação. A proposta já tem 24 emendas.
Já a matéria relativa aos táxis propõe a implementação da biometria nos táxis de Porto Alegre. Conforme a proposta do prefeito Nelson Marchezan, o taxímetro só poderá ser acionado com a digital do motorista cadastrado junto à EPTC. A Capital tem quatro mil táxis e 10 mil motoristas. Os vereadores já protocolaram 15 emendas ao projeto.