Câmara vota hoje relatório de pacote para transporte público de Porto Alegre

O relatório final da Comissão Especial do Transporte Coletivo da Câmara de Vereadores da Capital que estudou os seis projetos do Executivo sobre o sistema de ônibus será votado nesta sexta-feira, em plenário, durante sessão extraordinária. Quase todas as medidas propostas pela Prefeitura foram rejeitadas pelos membros da comissão.
Entre os encaminhamentos, os parlamentares propõem a busca por fontes de subsídio para o serviço de transporte público. Exemplo disso seria a utilização das multas de trânsito arrecadadas pela EPTC, o recolhimento da Área Azul, a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) dos aplicativos e permissionários de táxi e a criação de uma Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) Municipal.
Além do subsídio, os vereadores solicitam a apresentação dos cálculos e das planilhas tarifárias pela prefeitura, a análise do Tribunal de Contas do Estado e a realização de um estudo por parte do município sobre o impacto das modificações trazidas nos projetos e a realidade social da população. Os integrantes da comissão aguardam retorno do Executivo para dar andamento às discussões.
O pacote de projetos da Prefeitura propõe o fim de isenções para idosos entre 60 e 64 anos, limitação do passe escolar a estudantes de famílias com renda até três salários mínimos e aumento da vida útil dos veículos. Além disso, sugere a desobrigação da presença de cobradores nos ônibus nos finais de semana, feriados e horários noturnos. Conforme a EPTC, as mudanças devem gerar um impacto financeiro de até R$ 0,27 anuais no valor da tarifa.
A única isenção aceita pelos componentes da comissão especial foi o fim da isenção para professores da rede particular. O relatório também aponta que o projeto que prevê a utilização de cartão de identificação por brigadianos e guardas municipais não acarreta na retirada de direitos dos agentes.
Os parlamentares também entendem necessária a manutenção do segundo tripulante nos ônibus, ou seja, rejeitam totalmente a proposta que limita a presença dos cobradores. Os vereadores ainda consideram que não ficaram claros os critérios financeiros em relação ao meio passe estudantil. Após aprovado o relatório, o parecer com as sugestões segue para análise do prefeito Nelson Marchezan Júnior.