Prefeitura elabora projeto com mudanças na Previdência dos servidores

A Secretaria Municipal da Fazenda está elaborando um projeto com mudanças na Previdência dos servidores da Capital. A proposta vai modificar a concessão das pensões vitalícias e pretende implementar incentivos para que os funcionários públicos se aposentem mais tarde.
O projeto está “praticamente pronto”, mas depende da articulação com os vereadores da base e independentes que ainda é incipiente.
Uma das metas é limitar as pensões vitalícias. A ideia é estabelecer tempo mínimo de união estável, idade mínima do servidor e período mínimo de contribuição para que o cônjuge tenha direito ao benefício. Assim como a legislação federal, haverá oito faixa de concessão da pensão, conforme o secretário Leonardo Busatto.
“O projeto visa adaptar as regras municipais à lei federal seja na concessão de pensões, na concessão de aposentadorias e questionar o atual modelo da Previdência. Ao mesmo tempo em que existe R$ 1,7 bilhão para pagar as futuras aposentadorias, estamos pagando os servidores de forma parcelada”, sustenta.
Conforme as regras da medida provisória 664/2014, a concessão da pensão por morte exige período mínimo de carência (24 contribuições mensais); dois anos ou mais de casamento ou união estável e tratamento diferenciado em relação ao tempo de duração da pensão em razão da idade do cônjuge no momento do óbito do servidor. A pensão passará a durar, conforme a idade do companheiro, entre 3 anos, 6 anos, 9 anos, 12 anos, 15 anos ou ser vitalícia). O projeto da Fazenda terá exigências semelhantes para a concessão do benefício.
Além disso, deverá ser proposto um mecanismo para incentivar a permanência dos servidores na ativa por mais tempo, mesmo que o funcionário já tenha tempo suficiente de serviço para se aposentar.
Déficit
O Regime de Repartição Simples (Previmpa-RS) tem déficit enquanto o  Regime Capitalizado (Previmpa-CAP), constituídos pelos servidores que ingressaram a partir de 2001 no quadro funcional, apresenta superávit. Em 2016, a Prefeitura utilizou 660 milhões para cobrir o rombo na Previdência municipal. No julho do ano passado, a Câmara de Vereadores aprovou a elevação da contribuição previdenciária de 11% para 14%. Houve contestação judicial por conta do formato da convocação dos parlamentares, mas o Tribunal de Justiça entendeu, em novembro, que a sessão plenária foi válida.
Conforme dados do Executivo, os repasses ao Previmpa custam aos cofres do Tesouro Municipal R$ 2,97 bilhões (R$ 992,5 milhões referentes à contribuição patronal e R$ 1,98 bilhão correspondente ao déficit previdenciário).