Governo retira quórum para evitar derrota em projetos de divisão do IPE

A bancada governista da Assembleia Legislativa retirou hoje o quórum para evitar a votação de quatro dos cinco projetos que tratam da reestruturação do Instituto de Previdência do Estado (IPE). As propostas, que dividem o IPE em IPE Saúde e IPE Prev, estão tramitando em regime de urgência e trancam a pauta de votações no Legislativo. Para o governo, a questão é problemática já que não foi possível votar o texto final do aval dos deputados à adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal devido à preferência das matérias relativas ao IPE.
Nesta manhã, o governo sugeriu a retirada do regime de urgência das propostas, mas os parlamentares do PP não deram acordo. Para os progressistas é questão de honra aprovar a separação do IPE ainda nesta gestão. Já entre a base aliada, o governo ainda não tem os 28 votos necessários para votar as propostas. A estimativa é que emendas sejam elaboradas para modificar itens considerados desfavoráveis.
O líder do governo na Casa, Gabriel Souza (PMDB), minimizou a postergação da votação das propostas. “A própria base aliada havia pedido mais uma semana para discutir os projetos. Não desistimos de dialogar, dessa forma, não vemos problema em esperar mais uma semana para apreciar e votar os projetos do IPE”, sustenta.
Conforme a oposição, os projetos desconstituem o IPE acarretando em diminuição na cobertura em saúde e abertura para a possibilidade de privatização de planos complementares. Além disso, o deputado Pedro Ruas (Psol) chama a atenção para a perda do patrimônio do Instituto. “Esses projetos destituem o IPE de várias formas. Existe necessidade de aprimoramento do IPE, mas o governo que destruir a assistência e abrir mão de patrimônio”.
A oposição elaborou um estudo em que verifica quais são os pontos problemáticos da divisão IPE. Uma críticas se dá pela falta de participação dos servidores e do Conselho do IPE na discussão a respeito da separação do Instituto, além de prever a centralização das competências no presidente do órgão e retirando a possibilidade dos conselheiros vetarem propostas.
Os projetos também chegaram sem previsão de impacto financeiro e atuarial. É o caso do PLC 207 que altera o regime próprio de Previdência Social. A economia com a previsão de fim das pensões vitalícias não chega a ser contabilizada no texto. Uma nota técnica da Secretaria da Fazenda, apresentada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostra que até 2024 seriam economizados cerca de R$ 720 mil.
Além disso, o PL 211/2017 desvincula o patrimônio do IPE do Fundo de Assistência à Saúde (FAS/RS) com exceção para o edifício-sede do Instituto. Os deputados da oposição dizem que a proposta pode se tornar um balcão de negócios e permitir a venda de terrenos e prédios por preços abaixo do mercado.
Subsecretaria
O governo também não conseguiu enfrentar as resistências da base aliada e retirou o regime de urgência da proposta que prevê a criação de uma subsecretaria de administração penitenciária. Assim, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá passar por mais outras duas comissões, tendo assim, poucas chances de ser votado ainda em 2018.