Novo projeto de revisão do IPTU deve ser encaminhado para a Câmara até o final do semestre

A pauta de votações polêmicas na Câmara de Vereadores de Porto Alegre ainda não tem data definida para iniciar. Apesar disso, os projetos mais controversos, tomados pela gestão Marchezan como fundamentais para sanar as contas do Município, sairão da Secretaria Municipal da Fazenda. Um dos principais será o de revisão da planta do IPTU da Capital.
Assim que o prefeito Nelson Marchezan Júnior retornar de viagem, na segunda-feira, a intenção do Paço Municipal é reunir o secretariado e os vereadores para discutir modificações na matéria rejeitada em votação em setembro do ano passado. Para tentar evitar derrota semelhante, a proposta foi retirada da lista de urgências e deverá ser discutida exaustivamente antes de ser finalizada e encaminhada para o Legislativo. Para ter validade em 2019, a revisão da planta do IPTU tem de ser votada até setembro.
As modificações deverão ser finalizadas até o final do semestre. Além da revisão da alíquota, projetos que modificam as carreiras dos servidores também serão alvo de disputa na Câmara de Vereadores. O Sindicato dos Municipários (Simpa) promete manifestações para tentar barras matérias vistas como prejudiciais ao funcionalismo público.
Em outra frente, com menor poder explosivo de debate, a proposta de criar um Cadastro de Inadimplentes Municipal (Cadin/POA) está em fase de finalização pelos técnicos da Fazenda. A ideia é habilitar um site que listará os devedores do município, permitindo que os cidadãos tenham acesso aos dados atualizados. Antes de entrar no ar, a ferramenta também deve ser submetida ao aval dos vereadores.
Já o pacote de projetos que envolve o funcionalismo de Porto Alegre está em compasso de espera na Casa. A proposta que modifica a incorporação de regime de dedicação exclusiva, reduz gratificações e acaba com o triênio está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A retirada do projeto da pauta de votações pelo governo foi a responsável pelo final da greve do funcionalismo no ano passado.
A oposição apresentou um substitutivo que descaracteriza a matéria e propõe o pagamento de adicional de 10% para os servidores que decidirem permanecer no serviço público após 35 anos de trabalho.  “As chances de aprovação são pequenas, sabemos disso, mas queremos mostrar ao prefeito que os bons parceiros da gestão pública são os servidores”, ressalta a vereadores Sofia Cavedon (PT).
Além disso, está em fase preliminar de discussão o projeto que pretende modificar a data-base de pagamento dos salários do último dia útil do mês para o quinto dia útil do mês subsequente. A proposta atinge também o pagamento do 13º salário e permite o parcelamento dos vencimentos.
No ano passado, a Procuradoria da Câmara apontou problemas na matéria, pois o projeto não prevê indenização aos servidores pelo atraso nos depósitos dos salários. Dessa forma, o tema ainda precisa passar por três comissões antes de ser votado. Como modifica a lei orgânica do Município, necessita de 24 votos em dois turnos.