Foi sofrido, tenso e com muita discussão. Mas, enfim, depois de muitas idas e vindas, o governo do Estado conseguiu uma vitória importante, quiçá a mais importante da gestão de José Ivo Sartori: aprovar o projeto que autoriza o Rio Grande do Sul a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. O resultado favorável – 30 a 18 – foi obtido na madrugada desta quinta-feira na Assembleia Legislativa.
Nas redes sociais, o governador avaliou o resultado da votação. “Hoje a mudança venceu o atraso. A responsabilidade venceu o radicalismo. Digo mais: a proteção aos menos favorecidos venceu a defesa dos privilégios. Por que digo isso? Porque não foi apenas um projeto que passou, mas a vontade popular de construir um novo Rio Grande”, afirmou o governador.
Sartori enfatizou que a autorização para o RRF não é a solução de todos os problemas do Estado. “Mas é um grande passo. Há ainda um longo caminho pela frente para encontrarmos o equilíbrio das finanças. Jamais vendi ilusão. Precisamos continuar fazendo o dever de casa”, disse.
“Vou continuar fazendo o que precisa ser feito. Agradeço aos deputados que permitiram esse avanço e aos muitos setores sociais que também apoiaram. Continuemos unidos. O Rio Grande do Sul está acima das nossas diferenças”.
O que é o RRF
Aprovado pela lei complementar 159/2017, o RRF foi criado pelo governo federal para fornecer aos estados com grave desequilíbrio financeiro instrumentos para o ajuste de suas contas. A adesão prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União pelo prazo de até 36 meses, prorrogável por igual período. De acordo com projeção da Secretaria da Fazenda (Sefaz), isso representaria alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020, além de permitir ao Estado a contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais.
Desde de julho de 2017, o governo gaúcho não desembolsa a prestação mensal para o pagamento da dívida com a União graças a uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, atendendo a um pedido integrado da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda. Sem a adesão ao regime e não havendo renovação da liminar, o Estado fica com as contas bloqueadas. Além disso, o valor que o Estado deixou de pagar em razão da liminar, de R$ 1,015 bilhão, mais o montante de janeiro e fevereiro deste ano, de R$ 440 milhões, teriam de ser desembolsados. É mais de uma folha líquida dos salários do Poder Executivo.
Sendo formalizado o acordo da Recuperação Fiscal com o governo federal, os R$ 11,3 milhões que iriam para a União ficam no Estado, para investimentos em áreas essenciais, como Saúde, Segurança, Educação, Infraestrutura e Políticas Sociais.
O Regime será mais importante ainda para o próximo período de governo. Dos R$ 11,3 bilhões de alívio em três anos, R$ 7,9 bilhões serão em favor da próxima gestão. Se houver a prorrogação por mais três anos de adesão ao RRF, a carência da dívida com a União representará mais R$ 4,481 bilhões nos dois primeiros anos (2021 e 2022).
“O RRF garante o mínimo de governabilidade para os próximos anos. Nossa preocupação sempre foi com as futuras gerações, e não com as próximas eleições”, afirmou o chefe da Casa Civil, Fábio Branco.
