Relatório de Comissão que analisa transporte público na Capital fica para o dia 23

A Comissão Especial do Transporte Coletivo (Cetranscoletivo) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre adiou para 23 de fevereiro a apresentação do relatório final elaborado sobre o sistema de transporte da cidade. A expectativa inicial do colegiado era votar o texto hoje. Conforme o vereador Clàudio Janta (SD), responsável pela elaboração do documento, o prazo foi estendido para que os demais legisladores ainda possam apresentar sugestões e adendos ao texto. Os parlamentares terão até o próximo dia 19 para apresentar esses apontamentos, uma vez que o texto final vai para apreciação e votação no dia 23.
Janta adiantou que é preciso se trabalhar com a possibilidade de criação de um fundo de financiamento público do transporte coletivo. Segundo o parlamentar, a redução pura e simples de benefícios – como no caso de estudantes e isentos – não resolve a questão do custo da passagem. “Essas pessoas buscariam alternativas aos ônibus, como os aplicativos, e não seriam reabsorvidas por esse setor. Não seria uma solução”, pontuou o vereador.
A Cetranscoletivo foi criada para dar voz às demandas da comunidade no que se refere ao sistema de transporte coletivo na Capital. De acordo com Janta, “pelo menos por três vezes o auditório Otávio Rocha ficou lotado em reuniões abertas ao público, reunindo milhares de pessoas” no somatório final. As principais reclamações dão conta do valor da tarifa, dos problemas com acessibilidade e da manutenção da frota.
Ele exemplificou com taxas em outros sistemas de transporte uma possibilidade de recolhimento de recursos para subsidiar o setor. Além disso, ressaltou que quanto mais precário for o serviço oferecido, mais as pessoas buscarão outros meios de locomoção. A exclusão definitiva do projeto visando implantar o sistema de BRTs em Porto Alegre também apontou para a necessidade de se encontrar outra alternativa para agilizar a circulação dos ônibus em Porto Alegre: “as pessoas não podem ficar duas horas num coletivo para chegar a algum ponto”, frisou Janta.
Os projetos encaminhados pelo Executivo referentes ao sistema de transporte público da Capital devem começar a tramitar apenas após a apresentação dos estudos elaborados pela Comissão. Entre as pautas propostas pela prefeitura, a retirada da isenção para idosos com idades entre 60 e 64 anos (a lei nacional que obriga a gratuidade é referente a pessoas com 65 anos ou mais), a desobrigação de cobradores em todas as rotas e o aumento da idade da frota.
Além disso, estão nos planos da Prefeitura a da redução do número de viagens diárias para isentos, o condicionamento da gratuidade para brigadianos e guardas mediante uso da farda e benefício restrito a estudantes com renda familiar de até três salários mínimos. A pauta foi retirada após críticas do próprio vereador Clàudio Janta, ainda em julho do ano passado. A ideia era retomar a análise em 120 dias, mas isso só deve ocorrer após apreciação do relatório da Cetranscoletivo, quando já terão transcorrido cerca de 180 dias.
Ainda no dia 26 de janeiro, o presidente da Câmara, Valter Nagelstein (PMDB), garantiu a intenção da Casa de seguir debatendo a questão do transporte na cidade, para além dos ônibus. Entre as propostas de Nagelstein está a de criação de uma nova comissão especial para debater, não apenas os seis projetos que foram enviados pelo Executivo, mas também o Trensurb, os lotações, táxis e veículos chamados via aplicativo. A promessa é de que isso ocorra ainda no primeiro semestre do ano.